ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JUCATI
Prefeitura Municipal de Jucati
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCATI
ECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO (SEMEC) INSTRUÇÃO NORMATIVA 09/2025
Dispõe sobre as diretrizes para implementação e execução do “Projeto Professor que Inspira”, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Jucati-PE.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SEMEC), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e reconhecer as práticas pedagógicas dos professores da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA);
CONSIDERANDOa importância da valorização das boas práticas pedagógicas no processo de ensino e aprendizagem na Educação Infantil e no Ensino Fundamental;
CONSIDERANDOa necessidade de promover formação continuada e o intercâmbio de experiências entre os profissionais da educação,
RESOLVE:
Art. 1º – DO OBJETO
Instituir o projeto no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Jucati-PE, com o objetivo de identificar, valorizar e premiar as práticas exitosas no processo de alfabetização e ensino-aprendizagem em todas as etapas de ensino da Rede.
Art. 2º – DOS OBJETIVOS ESPECÍFICOS
I – Incentivar professores e gestores a desenvolver estratégias inovadoras no processo de alfabetização dos estudantes até o 2º (segundo) ano;
II – Promover momentos formativos e troca de experiências entre os profissionais da educação;
III – Contribuir para a melhoria dos indicadores de alfabetização no município;
IV – Estimular o protagonismo docente por meio do reconhecimento de suas práticas em sala de aula.
Art. 3º – DA PARTICIPAÇÃO
Poderão participar do projeto:
I – Professores de todas as etapas da Rede Municipal de Ensino;
II – Coordenação pedagógica;
III – Gestores escolares;
III – Técnicos da Secretaria Municipal de Educação;
IV – Formadores locais e membros da equipe do CNCA.
Art. 4º – DAS AÇÕES
I – Levantamento e registro das boas práticas desenvolvidas nas instituições de ensino da Rede;
II – Realização de encontros pedagógicos para socialização das experiências;
III – Criação de um acervo para armazenar as produções dos professores;
IV – Divulgação das práticas por meio de seminários, publicações e mídias institucionais.
V - Premiação, dentro das prerrogativas legais, destinado a reconhecer e valorizar os profissionais da educação que se destacarem pela inovação, relevância pedagógica e impacto positivo das práticas desenvolvidas.
Art. 5º – DA AVALIAÇÃO E RECONHECIMENTO
As práticas selecionadas serão avaliadas com base em critérios como:
I - Relevância pedagógica, considerando a adequação aos objetivos de aprendizagem, à BNCC e às demandas do contexto escolar;
II - Inovação e criatividade, com foco em abordagens metodológicas diferenciadas, uso de recursos alternativos e estratégias que promovam o protagonismo estudantil;
III - Impacto no aprendizado dos estudantes, evidenciado por meio de resultados pedagógicos, engajamento, participação ativa e superação de dificuldades;
IV - Possibilidade de replicação, avaliando a viabilidade de adaptação e aplicação da prática em outras turmas, etapas ou instituições da Rede;
V - Integração com o Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola, demonstrando alinhamento entre a prática desenvolvida e os objetivos educacionais da unidade escolar;
VI - Sistematização e clareza na documentação, considerando a forma como a experiência foi registrada, descrita e organizada para fins de análise, compartilhamento e posterior divulgação.
§1º. As práticas pedagógicas destacadas poderão ser reconhecidas publicamente em eventos municipais de educação, como seminários, jornadas pedagógicas, feiras ou congressos promovidos pela SEMEC.
§2º. As experiências avaliadas positivamente poderão integrar acervos formativos da rede, contribuindo como referência para futuras ações de formação continuada.
Art. 6º – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14 de julho de 2025.
Jucati-PE, 14 de julho de 2025.
RODOLFO ALVES DE SOUZA
Secretário de Educação, Cultura e Desporto
Portaria 110/2025
Publicado por:
Helton Cordeiro de Farias da Silva
Código Identificador:DE0C0B2A