ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BOM JARDIM

PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE

PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM-PE
DECRETO Nº 3 , DE 02 DE JANEIRO DE 2014 - LEI N.1

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BOM JARDIM, no uso de suas atribuições legais. resolve:Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.155.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

0003 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 300.000,0010.122.0401.2098.0000 Manutenção da Secretaria de Saúde

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 010 01 TESOURO

00

 

310 000 SAÚDE-GERAL

2 60.000,0010.122.0401.2098.0000 Manutenção da Secretaria de Saúde 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 01001 TESOURO 00

310 000 SAÚDE-GERAL

8 31.000,0010.122.0401.2098.0000 Manutenção da Secretaria de Saúde 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 01001 TESOURO 00

310 000 SAÚDE-GERAL

11 30.000,0010.122.0401.2098.0000 Manutenção da Secretaria de Saúde 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 01001 TESOURO 00

310 000 SAÚDE-GERAL

12 35.000,0010.122.0401.2098.0000 Manutenção da Secretaria de Saúde 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 01001 TESOURO 00

310 000 SAÚDE-GERAL

13 5.000,0010.122.0401.2098.0000 Manutenção da Secretaria de Saúde 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 01001 TESOURO 00

310 000 SAÚDE-GERAL

42 150.000,0010.301.1002.2104.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 01001 TESOURO 01

300 001 Recursos Transferidos do SUS

102 5.000,0010.301.1010.2111.0000 Manutenção e Ampliação do Programa Saúde Bucal 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 01001 TESOURO 01

300 001 Recursos Transferidos do SUS

179 700.000,0010.302.1016.2119.0000 Manutenção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 01001 TESOURO 01

300 001 Recursos Transferidos do SUS

181 50.000,0010.302.1016.2119.0000 Manutenção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 01001 TESOURO 01

300 001 Recursos Transferidos do SUS

 

0003 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 186 300.000,0010.302.1016.2119.0000 Manutenção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 010 01 TESOURO

00

 

310 000 SAÚDE-GERAL

218 10.000,0010.302.1016.2122.0000 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 01001 TESOURO 00

310 000 SAÚDE-GERAL

259 70.000,0010.304.1017.2125.0000 Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 01001 TESOURO 00

310 000 SAÚDE-GERAL

272 115.000,0010.305.1017.2127.0000 Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Epidemiológica 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 01001 TESOURO 01

300 001 Recursos Transferidos do SUS

293 5.000,0010.305.1017.2127.0000 Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Epidemiológica 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R.: 01001 TESOURO 01

300 001 Recursos Transferidos do SUS

235 45.000,0010.302.1020.2123.0000 Manutenção do Programa Tratamento Fora do Domícilio - TFD 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R.: 01001 TESOURO 01

300 001 Recursos Transferidos do SUS

238 100.000,0010.302.1021.1059.0000 Aquisição de Veículos, Móveis, Máquinas e Equipamentos 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 01001 TESOURO 00

310 000 SAÚDE-GERAL

155 19.000,0010.301.1024.2117.0000 Manutenção do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde - PACS 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 01001 TESOURO 01

300 001 Recursos Transferidos do SUS

167 125.000,0010.301.1025.2118.0000 Manutenção das Atividades do NASF - Núcleo de Apoio ao Saúde da Família 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 01001 TESOURO 01

300 001 Recursos Transferidos do SUS

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE03 00 3 -314.000,0010.122.0401.2098.0000 Manutenção da Secretaria de Saúde

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 010 00 01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL 43 -100.000,0010.301.1002.2104.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF

 

01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE03 00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 010 00

01 TESOURO 310 000 SAÚDE-GERAL

44 -50.000,0010.301.1002.2104.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 010 01

01 TESOURO 300 001 Recursos Transferidos do SUS

48 -10.000,0010.301.1002.2104.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 010 01

01 TESOURO 300 001 Recursos Transferidos do SUS

153 -80.000,0010.301.1023.1058.0000 Construção, Reforma e/ou Ampliação dos Imóveis da Atenção Básica 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 010 02

01 TESOURO 300 002 Convênio Saúde

157 -19.000,0010.301.1024.2117.0000 Manutenção do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde - PACS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 010 01

01 TESOURO 300 001 Recursos Transferidos do SUS

158 -100.000,0010.301.1024.2117.0000 Manutenção do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde - PACS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 010 00

01 TESOURO 310 000 SAÚDE-GERAL

168 -30.000,0010.301.1025.2118.0000 Manutenção das Atividades do NASF - Núcleo de Apoio ao Saúde da Família 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 010 00

01 TESOURO 310 000 SAÚDE-GERAL

169 -5.000,0010.301.1025.2118.0000 Manutenção das Atividades do NASF - Núcleo de Apoio ao Saúde da Família 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 010 01

01 TESOURO 300 001 Recursos Transferidos do SUS

170 -10.000,0010.301.1025.2118.0000 Manutenção das Atividades do NASF - Núcleo de Apoio ao Saúde da Família 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 010 00

01 TESOURO 310 000 SAÚDE-GERAL

180 -492.000,0010.302.1016.2119.0000 Manutenção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 010 00

01 TESOURO 310 000 SAÚDE-GERAL

182 -150.000,0010.302.1016.2119.0000 Manutenção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 010 00

01 TESOURO 310 000 SAÚDE-GERAL

185 -300.000,0010.302.1016.2119.0000 Manutenção da Assistência Ambulatorial e Hospitalar 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 010 01

01 TESOURO 300 001 Recursos Transferidos do SUS

194 -10.000,0010.302.1016.2120.0000 Implantação e Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 010 00

01 TESOURO 310 000 SAÚDE-GERAL

195 -20.000,0010.302.1016.2120.0000 Implantação e Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 010 01

 

TESOURO

300 001 Recursos Transferidos do SUS 205 -40.000,0010.302.1016.2121.0000 Implantação e Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 010 01 01 TESOURO

300 001 Recursos Transferidos do SUS 206 -10.000,0010.302.1016.2121.0000 Implantação e Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 010 00 01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL 217 -15.000,0010.302.1016.2122.0000 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 010 01 01 TESOURO

300 001 Recursos Transferidos do SUS 236 -45.000,0010.302.1020.2123.0000 Manutenção do Programa Tratamento Fora do Domícilio - TFD

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 010 00 01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL 240 -20.000,0010.302.1023.1060.0000 Execução de Obras para a Média e Alta Complexidade

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 010 02 01 TESOURO

300 002 Convênio Saúde 244 -180.000,0010.303.1018.2124.0000 Manutenção do Programa Assist. Farmacêutica e Insumos

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 010 01 01 TESOURO

300 001 Recursos Transferidos do SUS 273 -100.000,0010.305.1017.2127.0000 Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Epidemiológica

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 010 00 01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL 274 -20.000,0010.305.1017.2127.0000 Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Epidemiológica

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 010 01 01 TESOURO

300 001 Recursos Transferidos do SUS 275 -20.000,0010.305.1017.2127.0000 Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Epidemiológica

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 010 00 01 TESOURO

310 000 SAÚDE-GERAL 282 -15.000,0010.305.1017.2127.0000 Manutenção das Ações de Vigilância Ambiental e Epidemiológica

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 010 01 01 TESOURO

300 001 Recursos Transferidos do SUS

Artigo 3o.- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

BOM JARDIM, 02 de janeiro de 2014

 

JONATHAS MIGUEL ARRUDA BARBOSA

Prefeito


Publicado por:
Janaina Aureliano de Lima
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