ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 81, DE 05 DE MARÇO DE 2026.
EMENTA: DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei Federal 8.666/93 e Lei 14.133/2021
RESOLVE:
Art. 1° Designar o servidor elencado abaixo para desempenhar a função de fiscal do contrato abaixo indicado, vinculado à Prefeitura Municipal de Limoeiro-PE:
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Objeto |
Número do Contrato |
Fiscal |
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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria técnica e jurídica para implantação, manutenção e aperfeiçoamento do programa institucional de governança em proteção de dados, segurança da informação e conformidade à LGPD. |
009/2026 |
Wendell Taffarel Dantas das Chagas, Diretor Executivo de Administração, matrícula nº 87.224. |
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 05 de março de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:DE1BAA68