ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
PORTARIA Nº 01 / 2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DE LIMOEIRO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, de 2005, e pela Portaria nº 02, de 1º de janeiro de 2025;

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

 

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.489, de 2024, que dispõe sobre a instituição do Programa ALFALETRAR na Rede Municipal de Ensino de Limoeiro/PE;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Determinar a realização de SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE DOCENTES DO QUADRO EFETIVO para atuarem nas turmas de 1º e 2º anos do Ensino Fundamental no PROGRAMA ALFALETRAR.

 

Parágrafo único. A seleção simplificada constante no caput deste artigo aplicar-se-á, também e no mesmo período, a outros candidatos, com o objetivo de compor cadastro de reserva, cuja contratação, se for o caso, dar-se-á sob regime temporário.

 

Art. 2º A seleção de docentes alfabetizadores será disciplinada por edital próprio e coordenada pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Limoeiro, 8 de janeiro de 2026.

 

JOSÉ FERNANDO DE MELO

Secretário Municipal de Educação e Esportes


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:DE808900