ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SURUBIM

PREFEITURA DE SURUBIM - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

PREFEITURA DE SURUBIM - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
NOTIFICAÇÃO TÉCNICA Nº 021/2026:

Surubim, 03 de agosto de 2026

 

À

BL CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA

CNPJ 14.780.722/0001-10

 

Ref.: Implantação de galeria pluvial para drenagem das Ruas Jerônimo Heráclio, Padre Antônio de Lima e Manoel Lourenço, Surubim/PE

Processo nº 054/2026, Concorrência nº 007/2026, Contrato nº 083/2026

 

NOTIFICAÇÃO TÉCNICA Nº 021/2026:

 

NOTIFICAMOS nesta data a empresa BL CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, detentora de contrato firmado com esta Prefeitura para a obra supracitada, acerca dos fatos destacados a seguir:

 

1. Em análise do andamento da obra, observou-se falta de compatibilidade entre os dados do cronograma físico-financeiro previsto e os montantes efetivamente executados no mesmo período, evidenciando atraso.

 

2. De fato, a obra contratada não alcançou a etapa prevista no cronograma físico-financeiro ora vigente. Embora não tenha sido expedido nenhum boletim, estima-se um avanço físico acumulado da ordem de 20% (relativo à galeria aditada para Rua José Barbosa Tavares, bairro São Sebastião, e ao tímido início da obra da frente principal). Sendo a Ordem de Serviço de 14/04/2026 e considerando que o prazo previsto no cronograma da proposta original e no contrato firmado era de dois meses, a obra deveria estar totalmente concluída desde 14/06/2026, prazo que foi frustrado. De fato, já transcorreram 111 dias desde o início da obra, o que representa 185% do prazo total de 60 dias. Comparando o andamento previsto (100%) com o executado (~20%), confirma-se, portanto, que a obra encontra-se com grave atraso em relação ao prazo pactuado.

 

3. A frente de serviço principal só foi iniciada em 15/07/2026, três meses após a ordem de serviço. Ainda assim, o avanço efetivo foi irrisório. Em vista à obra na data de 27/07/2026, constatamos o assentamento de 3 varas de tubos e o estoque de mais 17 varas, portanto 20 varas x 6m = 120m de tubos entregues, quanto a quantidade prevista total é de 330m, isto é, foram fornecidos pouco mais de 36% do material, e o avanço de assentamento é de pouco mais de 5% da extensão prevista. Avanço irrisório.

 

4. O atraso já foi objeto de notificação técnica datada de 23/06/2026, respondida em 01/07/2026, sob a alegação de que o atraso da frente principal seria devido à complexidade logística de aquisição dos tubos PEAD DN600mm, por se tratar de material especializado, não comum na região, e ao período chuvoso. Embora se reconheça que o material especificado possua maior especificidade em relação aos insumos usualmente empregados na região, tal justificativa não é suficiente para explicar a ausência de mobilização efetiva por tanto tempo. Também não se mostra suficiente a alegação de inviabilidade de escavação durante o período chuvoso, pois essa condição já era previsível desde o início contratual. A situação reforça, ao contrário, a necessidade de atuação antecipada e planejada, especialmente porque a obra foi contratada justamente para mitigar transtornos e riscos associados às chuvas.

 

5. Na sua defesa, a empresa apresentou proposta de reprogramação de prazo, prevendo execução da obra nos meses de julho e agosto de 2026. Ora, o mês de julho já se passou sem quase nenhum avanço, de modo que agora o mês de agosto é claramente insuficiente para a realização da obra. Portanto, os esclarecimentos apresentados pela empresa não foram suficientes para afastar sua responsabilidade pelos atrasos verificados.

 

6. A drenagem das Rua Jerônimo Heráclio é uma necessidade crítica e urgente, conforme amplamente justificado no corpo do projeto. Cada dia de atraso, sobretudo nesse período chuvoso de junho e julho, implica um risco de grandes transtornos e prejuízos as famílias ali residentes, no caso de ocorrência de precipitações mais intensas.

 

Diante do exposto, fica a contratada notificada novamente para que, no prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis, contado a partir da ciência desta Notificação, compareça à sede da Prefeitura Municipal e apresente, formalmente, justificativa técnica circunstanciada para os atrasos verificados, indicando, de forma objetiva, as causas que ocasionaram o descumprimento do cronograma físico-financeiro, bem como as providências concretas que serão adotadas para equalização do cronograma. Deverá, ainda, ser apresentada proposta de reprogramação de prazo, devidamente fundamentada e compatível com a urgência da intervenção, para análise da Administração, sob pena de aplicação das sanções contratuais aplicáveis.

 

Enfatizamos que o não cumprimento do objeto contratado no prazo previsto e dentro das especificações de projeto poderá ensejar na penalização do contratado, na forma da lei. De fato, destaca a Lei 14.133/2021:

“Art. 162. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista em edital ou em contrato.

Parágrafo único. A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções previstas nesta Lei.”

 

Observe-se que nesta ocasião estamos recorrendo a uma simples advertência. No caso da inobservância das recomendações aqui propostas, poderão ser tomadas as medidas subsequentes.

 

Atenciosamente,


JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO SOUZA

Engenheiro Fiscal


MELQUI DOS SANTOS FERREIRA

Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos

 


Publicado por:
Érika Fernanda Silva
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