ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE AFRÂNIO

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ATA DA REUNIÃO PARA O JULGAMENTO E RESULTADO DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO DECORRENTES DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026

Aos 20 (vinte) dias do mês de julho de 2026 (dois mil e vinte e seis) às 12h(doze horas), a Comissão de Contratação composta pelos membros: Vandelmar Nogueira da Silva, Maria Sônia Rodrigues Sales, Edimundo Lopes da Cruz Neto, Aldeyse da Purificação Cavalcanti e Rodrigo Pereira da Silva Passos, reuniram-se na sede da contratante, situada na Rua Arinos de Melo Franco, 101, Santa Isabel, Afrânio – PE, para, sob a presidência do primeiro, realizar a análise dos documentos de habilitação e proposta de preço decorrentes da Dispensa de Licitação n.º 025/2026, e encaminhar à Autoridade Competente os atos, para julgamento do procedimento em tela. A dispensa de licitação teve amparo no art. 75, II da Lei 14.133/2021 e objetivava a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços durante a 8ª EXPOLEITE (EXPOSIÇÃO DE BOVINOS LEITEIROS), com COBERTURA AUDIOVISUAL DO EVENTO E TRANSMISSÃO AO VIVO PROFISSIONAL com captação de imagens aéreas com drone, produção de conteúdo para redes sociais em tempo real, entrevistas, matérias, design gráfico, motion design, vinhetas, apresentações e edição in loco, visando garantir ampla divulgação, registro oficial e valorização da programação e das ações institucionais durante o evento do município de Afrânio-PE, conforme solicitação expressa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. De acordo com as cópias dos avisos anexos ao processo, o aviso desta Dispensa foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco – AMUPE, para recebimento de proposta e documentos de habilitação até o dia 20/07/2026 às 09h, através do e-mail institucional cplafranio@afranio.pe.gov.br. A publicação também foi feita no portal de compras públicas www.portaldecompraspublicas.com.br e no site oficial do Município www.afranio.pe.gov.br. Aberta a reunião, o Agente de Contratação convidou Maria Sônia Rodrigues Sales para secretariar os trabalhos. O item 2 do edital, previa o que segue: “2.1”. Poderão participar desta licitação as interessadas que detenham atividades pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação. “2.3”. A participação implica à aceitação integral dos termos deste Edital. E o item 3 determinou a forma de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação. “3.1”. Os licitantes encaminharão, exclusivamente pelo o endereço de e-mail: cplafranio@afranio.pe.gov.br, a proposta de preço e os documentos de habilitação, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos. Enviou proposta no prazo legal para recebimento conforme copias dos e-mails anexos a essa ata, MARRA FILMS LTDA, inscrito no CNPJ nº 27.746.986/0001-08 única interessada na participação. Da análise da propostas apresentada, obtivemos o seguinte resultado:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

QUANT

R$ UNIT

R$ TOTAL

01

COBERTURA AUDIOVISUAL DO EVENTO E TRANSMISSÃO AO VIVO PROFISSIONAL

UND

03

R$ 19.611,00

R$ 58.833,00

VALOR TOTAL

R$ 58.833,00

 

Diante do quadro de proposta acima descrita, tem-se que MARRA FILMS LTDA apresentou preço compatível para a contratação pretendida, sendo vencedora desta fase da licitação, que foi a fase de proposta. Ato contínuo passamos a analisar os documentos de habilitação exigidos no instrumento convocatório, quais sejam;( Habilitação Jurídica, Fiscal, Trabalhista e Social, Econômica Financeira e Qualificação Técnica) da licitante participante do certame. Durante a análise da documentação encaminhada pela licitante, verificamos que a licitante enviou a " CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS ESTADUAIS" ao invés de encaminhar a certidão válida para licitação que é " CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL". Por essas razões abriu-se o prazo de 24(vinte e quatro) para apresentação da devida certidão, a contar do envio da solicitação da diligência, visando a regularização das pendências apontadas. A licitante em questão enviou no e-mail institucional do Município cplafranio@afranio.pe.gov.br, as diligências solicitadas, as quais estão acostadas à documentação apresentada pela mesma. Dessa forma cumprida as diligências apontadas, a empresa MARRA FILMS LTDA, apresentou de maneira satisfatória todos os documentos habilitatórios solicitados em edital, restando-se a mesma HABILITADA. Os referidos documentos encontram-se no e-mail institucional cplafranio@afranio.pe.go.br, e também na pasta física que compõem o processo para vistas de qualquer interessado. Ressalte-se que o art. 64 da Lei nº 14.133/2021 admite a realização de diligências para esclarecimento ou complementação de informações, desde que não implique a inclusão posterior de documentos que deveriam ter sido apresentados originalmente.

Por não se tratar de Pregão e sim de Dispensa de Licitação prevista no art. 75, II da Lei 14.133/2021, onde o Ordenador de Despesas é quem AUTORIZA a contratação direta, encaminho o presente arrazoado para análise e deliberação da Autoridade Superior da Pasta.

É o Relatório.

 

VANDELMAR NOGUEIRA DA SILVA

Agente De Contratação

 

De acordo com o relatório apontado pela Comissão de Contratação do Município de Afrânio-PE, entendemos que MARRA FILMS LTDA, restou devidamente HABILITADA pelas as razões acima expostas, e o processo será HOMOLOGADO.

 

FRANCISCO CAMILO SILVA MARTINS

Autoridade Competente

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente


Publicado por:
Vandelmar Nogueira da Silva
Código Identificador:DEC9A40F