ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
Prefeitura de Timbaúba - Fundo Municipal de Saúde - Comissão Permanente de Licitações - CPL
PREFEITURA DE TIMBAÚBA - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
ATO AUTORIZATIVO DA CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025
RATIFICO, mediante justificativas da secretaria demandante e Parecer Jurídico, os atos do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 014/2025 – INEXGIBILIDADE nº 003/2025, cujo objetivo é a Locação de imóvel situado na Rua Senador Roberto Kennedy, S/N, bairro Mocosinho, Timbaúba/PE, para implantação de espaço terapêutico com piscina destinado à realização de atividades de hidroterapia para pacientes com TEA e demais condições neurodivergentes, com duração de 02(duas) horas, realizadas três vezes por semana, plenamente vinculado ao Termo de Referência e Proposta. Em favor da pessoa jurídica: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL, CNPJ: 11.816.436/0001-70, no valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em 12(doze) parcelas iguais e sucessivas no valor mensal de R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais). Fundamento da Contratação: nos termos do artigo 74, inciso V da Lei 14.133/2021.
Autorizo contratação e emissão de Nota de Empenho.
Timbaúba, 10 de julho de 2025.
MARÍLIA TAMYRIS SILVEIRA ROSENDO MACHADO
Secretária de Saúde/Gestora do Fundo Municipal de Saúde
MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE
Prefeito/Autoridade Competente
Publicado por:
Maria Mayara Cavalcante Dias
Código Identificador:DEF9286B