ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 611, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre denominação de Loteamentos, Ruas, Praças e Avenidas Públicas e dá outras Providencias”.

 

O Prefeito do Município de Capoeiras, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, definidas na Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado as ruas do Loteamento João Benevides de Santana na Sede deste Município na seguinte sequência:

Rua principal que liga o centro aos bairros na continuidade da Rua Maria Zélia de Macedo a partir do cruzamento com a Rua Um do bairro COHAB fica denominada Rua Maria Heliane de Santana.

1ª Travessa – RUA Cícero Roseno da Silva

2ª Travessa – RUA Vereador Estevão Valença da Costa

3ª Travessa – RUA José Vicente de Araújo

4ª Travessa – RUA Maria Lira de Araújo

5ª Travessa – RUA Manoel Marques de Santana.

Art. 2º A administração municipal providenciará placas de identificação a serem afixadas nos devidos logradores.

Art. 3º Que seja dado conhecimento ao cartório de registro de imóveis, correios, fórum, concessionárias de serviços públicos e privados e outros órgãos pertinentes.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 6º Registre-se e publique-se.

 

Gabinete do Prefeito, 12 de setembro de 2024.

 

JOAQUIM COSTA TEIXEIRA

Prefeito do Município de Capoeiras/ PE 


Publicado por:
Wênia Wiamara Santos Silva
Código Identificador:DF60B30D