ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRINDADE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº. 055/2021

O MUNICÍPIO DE TRINDADE ESTADO DE PERNAMBUCO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede à Avenida Prefeito Marcos Pereira Lima, nº. 567, centro, nesta urbe, neste ato representado por sua Prefeita a Sra. HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seu artigo 70, inciso XIV.

Considerando as exigências formuladas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, resolve:

Art. 1º A Portaria nº. 442, de 03 de novembro de 2020 passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 1º Conceder Pensão por Morte a APARECIDO CELSO DE MORAES, brasileiro, viúvo, portador do RG nº. 36.146.518-X, SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 680.079.144-04, tendo em vista o falecimento da Sra. FRANCISCA ELENA DE CARVALHO, portadora do RG nº. 2.595.271, SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 478.968.094-00, titular do Cargo de Professor – III, Grade – 3, Classe – III e Faixa - A, matrícula nº 1644-6, conforme dispõe o artigo 40, §7º, II, da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda nº. 41/2003, c/c os arts.8º, I, 29, II e 30, I da Lei Municipal nº. 686, de 06 de dezembro de 2006.

Parágrafo único - O valor do benefício ora concedido será reajustado anualmente, sempre que se der o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social, para que se assegure permanentemente a manutenção de seu valor real”.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se os seus efeitos a 28 de agosto de 2020, data do requerimento do benefício, ficando revogadas as disposições em sentido contrário.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE ESTADO DE PERNAMBUCO, 03 DE FEVEREIRO DE 2021.

 

HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Ádria Aparecida Leandro e Sá Granja
Código Identificador:DF770D97