ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CEDRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - COMISSÃO PERMANENTE DE DE LICITAÇÃO - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - COMISSÃO PERMANENTE DE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL | FMS
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO CEDRO/PE, pessoa jurídica de direito públicointerno, através da Secretaria Municipal de Saúde, com sede à Rua – FranciscoFilgueira Sampaio, Nº: 347, CEP: 56.130-000, Centro, na cidade do Cedro/PE, inscritono CNPJ(MF) sob o Nº: 12.424.026/0001-46, neste ato representado por JANICLEIAANGELO DOS SANTOS, brasileira, residente e domiciliado na cidade do Cedro/PE,doravante denominado CONTRATANTE, resolve firmar o presente Termo de RescisãoAmigável do CONTRATO ADMINISTRATIVO N°: 041/2026, referente ao PregãoEletrônico Nº: 007/2026, cujo CONTRADADA é a empresa VALDIR CORDEIRO LTDAEPP, Pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob nº 00.199.770/0001-05, com sede na Rua Joaquim Sampaio, 596, Bairro N.S. Aparecida, Salgueiro/PE,neste ato representada pelo Sr. VALDIR CORDEIRO, CPF/MF nº. 765.xxx.xxx.-20,residente e domiciliado na cidade de Salgueiro/PE.O Contratante acima qualificado resolve, a partir desta data e de forma unilateral,rescindir o Contrato Administrativo Nº: 041/2026, referente à AQUISIÇÃO DEGÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DASSECRETARIAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CEDRO-PE.Acatando a solicitação da empresa acima citada, que solicitou a rescisão amigável, pormeio do Oficio, Motivo: em razão do cenário de guerra no Oriente Médio, que alterousubstancialmente os preços dos combustíveis, repercutindo nos fretes rodoviários emtodo o país, bem como, pelas ocorrências relatadas em anexos, e que ensejam nashipóteses de rescisão contratual previstas no art. 138 da Lei nº 14.133/21, ficaRESCINDIDO O CONTRATO Nº: 041/2026, consoante disposto no Art. 138, Inciso II,da Lei Federal Nº: 14.133/21:Art. 138. A extinção do contrato poderá ser:(...)II - Consensual, por acordo entre as partes,por conciliação, por mediação ou por comitêde resolução de disputas, desde que hajainteresse da Administração;Cedro/PE, 24 de julho de 2026.
JANICLEIA ANGELO DOS SANTOS
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
Contratante
Publicado por:
João Paulo Silva
Código Identificador:DFB0229B