MUNICÍPIO DE CORRENTES

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 028/2026

EMENTA: Decreta feriado municipal no dia 27 de agosto de 2026, em comemoração à Emancipação Política do Município de Correntes, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORRENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, especialmente pelo disposto no art. 58, inciso IV,

 

CONSIDERANDO que o dia 27 de agosto constitui marco histórico da Emancipação Política do Município de Correntes, Estado de Pernambuco;

 

CONSIDERANDO a relevância histórica, cultural e cívica da data para a população correntina;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado feriado municipal, no dia 27 de agosto de 2026 (quinta-feira), em todo o território do Município de Correntes, Estado de Pernambuco, em comemoração à sua Emancipação Política.

 

Art. 2º O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais, que deverão funcionar em regime de plantão ou escala, de modo a assegurar a continuidade dos serviços indispensáveis à população.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, Correntes-PE, 11 de agosto de 2026.

 

Correntes/PE, 11/08/2026.

 

EDIMILSON DA BAHIA DE LIMA GOMES

Prefeito