ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 117/2025.
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 117 a 120 da Lei Federal nº 14.133/2021, que trata da obrigatoriedade da designação de fiscais e gestores para acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a regularidade, eficácia e legalidade na execução dos contratos firmados pelo Município e suas secretarias.
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear os seguintes servidores públicos municipais como fiscais de contratos administrativos, no âmbito das respectivas Secretarias:
I – Secretaria Municipal de Saúde:
Nome: TATIANE NOGUEIRA DA SILVA
CPF: 086.989.984-33
Matrícula: 2025110
II – Secretaria Municipal de Cultura:
Nome: MAYTE BRUNA DOS SANTOS SOUZA
CPF: 105.243.604-80
Matrícula: 2025130
III – Secretaria Municipal de Administração:
Nome: JOSÉ GABRIEL RAMOS LIMA
CPF: 099.268.564-89
Matrícula: 2025094
IV – Secretaria Municipal de Educação:
FISCAL DOS CONTRATOS EM GERAL:
Nome: NORMA FERREIRA ZENDRON
CPF: 830.830.494-04
Matrícula: 547
FISCAL DOS CONTRATOS DA MERENDA ESCOLAR
Nome: ROSILDA PEREIRA DA SILVA
CPF: 744.142.834-34
Matrícula: 390
V – Secretaria Municipal de Assistência Social:
Nome: MARIA APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA SILVA
CPF: 879.354.304-20
Matrícula: 2025070
VI - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo:
Nome: UELTON NOBRE FERNANDES
CPF: 045.682.754-40
Matrícula: 2025001
Art. 2º – Aos servidores, ora designados, incumbirá acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos, observando o fiel cumprimento de suas cláusulas, prazos e condições, promovendo o registro de todas as ocorrências e comunicando formalmente à autoridade competente quaisquer irregularidades constatadas, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do prefeito, 09 de maio de 2025.
MAYCO PABLO SANTOS ARAUJO
Prefeito
Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:DFDAC6A4