ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.489/2019

Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar naimportância de R$2.650.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) R$2.650.000,00

02 01 01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

43

04.122.1001.2202.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFE

R$150.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO

79

04.122.1001.2013.0000

CONTRIBUIÇÃO PARA REGIMES PREVIDENCIÁRIOS

R$56.000,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

80

04.122.1001.2015.0000

MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. DA FAZ. PLANEJ. E GESTÃ

R$324.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 03 05 GERENCIA DE DEFESA SOCIAL TRANSITO E TRANSPORTE

101

15.181.1001.2114.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. GUARDA MUNICIPAL E VIGIAS P

R$78.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 04 01 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO

133

12.361.1001.2017.0000

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE E

R$26.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

02 04 02 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

166

12.361.1001.2020.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 60% - EDUC. IN

R$102.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

167

12.361.1001.2020.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 60% - EDUC. IN

R$880.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

170

12.361.1001.2022.0000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 40%

R$68.000,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

172

12.361.1001.2023.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FU

R$248.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

184

12.361.1002.2021.0000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 60%

R$240.000,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO

201

23.695.1004.2030.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPT. DE TURISMO

R$48.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 07 01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AGROPECUARIA

267

20.606.1007.2104.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA UNIDADE

R$32.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

295

15.452.1006.2029.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. GER. DA SEC. DE OBRAS URBA.

R$138.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

313

25.752.1006.2110.0000

MANUTENÇÃOE OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE IL

R$60.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 08 02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS

333

18.541.1006.2116.0000

MANUT DO SISTEMA DE LIMP PÚBLICA E COLETA DE RES

R$200.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes do excesso de arrecadação apurado no período.

 

Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposiçõesem contrário.

 

Triunfo/PE, 08 de novembro de 2019.

 

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
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