ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JAQUEIRA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO - CONTRATO FMC Nº 011/2026

TERMO DE RESCISÃO

CONTRATO FMC Nº 011/2026

 

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO FMC Nº 011/2026, PROCESSO LICITATÓRIO N° 001/2026, SRP Nº 001/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE JAQUEIRA E A EMPRESA C. E. DA SILVA LTDA (DENZEL SERVICOS).

 

O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE JAQUEIRA-PE, com sede na Rua Vereador Luiz Novacosque, nº 200, Centro, Jaqueira-PE, CEP: 55.409-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.746.813/0001-96, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Cultura e Gestor do Fundo Municipal de Cultura, o Exmº. Srº, FELIPE DA SILVA BARROS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 7.124.148, SDS-PE, e inscrita no CPF nº 106.795.134-26, denominada CONTRATANTE, e do outro lado, a Empresa C. E. DA SILVA LTDA (DENZEL SERVICOS), inscrita no CNPJ sob o nº 09.051.022/0001-55, com sede na Rodovia PE 160, s/n, KM 6, Bairro: Gaudêncio Feitosa, Santa Cruz do Capibaribe-PE, CEP: 55.193-566, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu proprietário, o Sr. CARLOS ERBE DA SILVA, brasileiro, divorciado, empresário, portador da cédula de identidade CNH nº 00701945684, Detran-PE, e inscrito no CPF sob o nº 901.935.634-87, residente e domiciliado na Rua Raimundo Francelino Aragão, nº 32 – 2º andar, Centro, Santa Cruz do Capibaribe-PE, CEP: 55.190-000, designada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu sócio administrador, o Sr. JOSÉ PINHEIRO BARBOSA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade CNH nº 02381821422, Detran-PE, e inscrito no CPF sob o nº 051.237.944-09, com endereço profissional na sede da contratada.

 

Resolve-se rescindir o referido Contrato de n° 011/2026, com fundamento no art. 138, I, da Lei nº 14.133/21, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente termo tem por objetivo a rescisão do Contrato, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA LOGÍSTICA, DE USO TEMPORÁRIO, NECESSÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FOLCLÓRICOS, ESTUDANTIS, FEIRAS E EXPOSIÇÕES, NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA- PE.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

 

A presente rescisão contratual está fundamentada no art. 138, I, da Lei nº 14.133/21, tendo em vista necessidade de alterações relevantes nas quantidades e especificações constantes no Termo de Referência, verificadas após análise técnica e administrativa, restou comprometida a viabilidade do procedimento licitatório originalmente planejado.

Diante desse cenário, faz-se necessária a rescisão, em decorrência de fato superveniente de natureza técnica, visando assegurar a observância dos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e do interesse público.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO

 

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente a o Foro da comarca de Jaqueira/PE.

 

E por estar de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, segue assinado o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas.

 

Jaqueira, 27 de fevereiro de 2026.

 

Fundo Municipal de Cultura de Jaqueira- PE

FELIPE DA SILVA BARROS

Secretário Municipal de Cultura | Gestor do FMC

Contratante 


Publicado por:
Cristiano Gustavo de Andrade
Código Identificador:E00A27D8