ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TUPANATINGA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 090, DE 28 DE JULHO DE 2026
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TUPANATINGA, Estado dePernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo que ocupa, com fundamento no Decreto Municipal nº 003, de 2 de janeiro de 2019, nos termos do art. 66, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública,
CONSIDERANDO o preceituado no artigo 109 e 112 da Lei nº 6.123, de 1968, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, cujas disposições são aplicáveis ao Município de Tupanatinga, especialmente no que concerne à concessão de Licença Prêmio;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER a Servidora Pública Municipal, Sr.ª MARIA IRIS DE MOURA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula nº 000024, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CPF nº 775.XXX.XXX-91, a LICENÇA-PRÊMIO, referente aos decênios 1992-2002 (2 meses) e 2012-2022 (6 meses), pelo prazo de 08 meses a partir de 30 de agosto de 2026, conforme solicitado pela servidora e autorizado pela administração pública municipal.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 28 de julho de 2026.
Art. 3º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, em 28 de julho de 2026.
CLEIDEJANE SOARES DE BARROS
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Cleidejane Soares de Barros
Código Identificador:E03F5360