ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA

Secretaria de Cultura

SECRETARIA DE CULTURA
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 003/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE DECORAÇÃO PARA EVENTOS DIVERSOS, A SEREM REALIZADOS DURANTE O ANO DE 2026, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PE, INCLUINDO ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CONFORME DEMANDA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES QUE SERÃO DEFINIDAS POSTERIORMENTE NESTE EDITAL E EM SEUS ANEXOS.

 

A Secretária de Cultura do Município de Primavera/PE, no uso de suas atribuições legais em conformidades com a Lei Municipal de nº 262 de 07.01.2025, e de acordo com o que preceitua a fundamentação no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve: ADJUDICAR, o objeto da supracitada DISPENSA DE LICITAÇÃO, em favor da Pessoa Jurídica: VDL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ de nº. 13.292.885/0001-91, situada à, Rua Das Rosas, N°190 – Bairro João Paulo II – Amaraji/PE–CEP:55.515-000. Que apresentou sua proposta com o valor total de R$ 59.989,42 (Cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos).

HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, tendo em vista a manifestação do Parecer da Assessoria Jurídica da CPL desse Município, que na verificação de conformidade dos documentos apresentados pela empresa licitante, constatou o atendimento de todas as condições legais previstas.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação de Dispensa de Licitação, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 72 Parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.

Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente Processo Administrativo de licitação ADJUDICADO e HOMOLOGADO para que produza os efeitos legais e jurídicos.

Publique-se, arquive-se e junte-se aos autos.

 

Primavera, 26 de fevereiro de 2026.

 

BRUNA MARIÁH DA SILVA SANTANA

Secretária de Cultura do Município de Primavera/PE

Portaria n° 006/2025

 


Publicado por:
Luís Paulo Dos Santos
Código Identificador:E048E545