ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TUPANATINGA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE TUPANATINGA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE TUPANATINGA
PORTARIA Nº 042, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026.
PORTARIA IPETRU Nº 042/2026
A Diretora Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICÍO DE TUPANATINGA - IPRETU, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no IPRETU.
Considerando a necessidade em atender a diligencia recomendada pelo TCE/PE nos autos do processo TC no 24228825.
RESOLVE:
Art.1º - Conceder, Aposentadoria Voluntária, conforme dispõe o art. 2º, § 3º da Lei Complementar Municipal nº 579/2022 à servidora/segurada MARIA DE LOURDES CAVALCANTI, Professor II, Nível III, Classe D, 200 h/a, lotada na Secretaria de Educação, Matrícula nº 0001121.
Art. 2º. Os proventos equivalerão última remuneração de contribuição, e com paridade com os servidores ativos.
Art. 3º. Fica revogada a Portaria 03/2024.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de abril de 2024, data do ato original de aposentadoria.
Cumpre-se e Publique-se.
MARIA IZABEL DA SILVA RODRIGUES
Diretora Presidente do IPRETU
Tupanatinga/PE, 22 de outubro de 2026.
Publicado por:
Maria Izabel da Silva Rodrigues
Código Identificador:E06A7A70