ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
Prefeitura de Timbaúba - Fundo Municipal de Saúde - Comissão Permanente de Licitações - CPL
PREFEITURA DE TIMBAÚBA - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
ATO AUTORIZATIVO DA CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026
RATIFICO, mediante justificativas da unidade demandante e Parecer Jurídico, os atos do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 004/2026 – INEXGIBILIDADE nº 001/2026, cujo objetivo é a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA PONTO DE APOIO DE SAÚDE NO SÍTIO MIRADOR, ZONA RURAL DE TIMBAÚBA-PE, plenamente vinculado ao Termo de Referência. Em favor da pessoa física: Sr. Severino Hybernon de Mello Cavalcanti Filho, pessoa física, inscrita no CPF/MF 650.xxx.xxx-87, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 12(doze) parcelas iguais e sucessivas no valor mensal de R$ 1.000,00(mil reais). Fundamento da Contratação: nos termos do artigo 74, inciso V da Lei 14.133/2021.
Autorizo contratação e emissão de Nota de Empenho.
Timbaúba, 14 de abril de 2026.
MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE
Prefeito/Autoridade Competente
Publicado por:
Maria Mayara Cavalcante Dias
Código Identificador:E0F0CC2D