ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MIRANDIBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 42 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.675

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Mirandiba, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$408.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 408.000,00

 

02 03 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

47 04.122.0024.2016.0000 GESTÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 100.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 04 00 SECRETARIA DE FINANÇAS

 

74 04.123.0038.2026.0000 ENCARGOS DECORRENTES DA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 201.000,00

4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 05 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTES

 

89 12.368.0026.2032.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 41.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

200 000 EDUCAÇÃO

 

02 07 00 SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO

 

140 20.605.0272.2062.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 17.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 10 00 SECRETARIA DE GOVERNO

 

202 04.122.0024.2101.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS ATIVIDADES DA SEC 16.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 12 00 SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE

 

Prefeitura Municipal De Mirandiba

 

11043312/0001-07 Exercício: 2019

 

DECRETO Nº 42 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.675

 

02 12 00 SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE

 

226 18.544.0024.2105.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 33.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 03 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

48 04.122.0024.2016.0000 GESTÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA -119.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00100

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 08 00 SECRETARIA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO

 

168 26.782.0343.2066.0000 GESTÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA -197.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 00100

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 14 00 FUNDEB

 

251 12.365.0177.2050.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 60% -50.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 00500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

251 001 EDUCAÇÃO - FUNDEB - 60%

 

02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

285 10.301.0114.2076.0000 PROGRAMA ESTRATEGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF -42.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 00100

01 TESOURO

300 000 SAÚDE

 

Anulação ( - ) -408.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal De Mirandiba

 

11043312/0001-07 Exercício: 2019

 

DECRETO Nº 42 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.675

 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Clea Fabiana Gomes do Amaral Ferreira
Código Identificador:E10210E1