ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OROCÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 026 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2025, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Orçamentária do corrente exercício:
CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentárias necessárias à realização de despesas essenciais, nos termos da legislação vigente,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2025, aprovado pela Lei nº 960 de 30 de outubro de 2024, crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º são utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.
Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 27 de fevereiro de 2025.
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Relação de Alterações Orçamentárias |
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Fundamento: Decreto 026/2025 de 27/02/2025 Unidade gestora: 1 – Prefeitura Municipal de Orocó Órgão orçamentário: 3000 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Unidade orçamentária: 3001 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Função: 4 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Programa: 403 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO Ação: 2.806 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO |
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Despesa 72 |
3.3.90.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
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Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimo(R$) |
Descréscimo(R$) |
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27/02/2025 |
2200 |
Redução da Despesa |
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70.000,00 |
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Total da despesa |
0,00 |
70.000,00 |
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Total da unidade orçamentária |
0,00 |
70.000,00 |
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Total do órgão orçamentário |
0,00 |
70.000,00 |
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Órgão orçamentário: 4000 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade orçamentária: 4014 – GESTÃO DE AÇÕES RELACIONADAS A ESPORTE Função: 27 – Desporto e Lazer Subfunção: 812 – Desporto Comunitário Programa: 2701 – ESPORTE E LAZER – INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA Ação: 2.821 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES |
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Despesa 214 |
3.3.90.14.00 |
Diárias - Civil |
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Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimo(R$) |
Descréscimo(R$) |
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27/02/25 |
2197 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
10.000,00 |
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Total da despesa |
10.000,00 |
0,00 |
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Total da unidade orçamentária |
10.000,00 |
0,00 |
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Total do órgão orçamentário |
10.000,00 |
0,00 |
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Órgão orçamentário: 11000 – SECRETARIA DE AGRICULTURA Unidade orçamentária: 11001 – SECRETARIA DE AGRICULTURA Função: 20 – Agricultura Subfunção: 122 – Administração Geral Programa: 2.840 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO AGRICULTURA |
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Despesa 326 |
3.3.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
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Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimo(R$) |
Descréscimo(R$) |
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27/02/25 |
2198 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
20.000,00 |
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Total da despesa |
20.000,00 |
0,00 |
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Função: 606 – Extenção Rural Subfunção: 2001 – DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL Programa: 2.845 – ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA A PRODUTORES RURAIS |
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Despesa 352 |
3.3.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso: 1 – MSC – 1.500.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos – 1.500.0000 |
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Data |
Sequência |
Histórico |
Tipo |
Acréscimo(R$) |
Descréscimo(R$) |
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27/02/25 |
2199 |
Suplementação Orçamentária |
Anulação de Despesa |
40.000,00 |
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Total da despesa |
40.000,00 |
0,00 |
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Total da unidade orçamentária |
60.000,00 |
0,00 |
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Total do órgão orçamentário |
60.000,00 |
0,00 |
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Total do fundamento |
70.000,00 |
70.000,00 |
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Total geral |
70.000,00 |
70.000,00 |
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ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA
Prefeito do Município de Orocó-PE
Publicado por:
Thairis Lopes Fernandes
Código Identificador:E1200652