ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE FREI MIGUELINHO
Câmara municipal de Frei Miguelinho
CÂMARA MUNICIPAL DE FREI MIGUELINHO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FREI MIGUELINHO – ESTADO DE PERNAMBUCO - BIÊNIO 2027/2028
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FREI MIGUELINHO, no uso de suas atribuições, ancorada no artigo 22, § 1º da Lei Orgânica Municipal e artigos 23 a 33 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, CONVOCA os Vereadores(as) que compõem o Poder Legislativo de Frei Miguelinho para participarem da Eleição da Mesa Diretoria que conduzirá os destinos da Câmara Municipal de Frei Miguelinho durante o biênio 2027/2028, de acordo com as seguintes normas:
DATA E LOCAL DA ELEIÇÃO
A eleição acontecerá a partir das 17:00 horas, no dia 26 de outubro de 2026, em sessão própria e exclusiva para este fim e ocorrerá no Plenário desta Casa Legislativa, localizado na Praça Crispim Hipólito, nº 76, Centro, Frei Miguelinho – PE.
CONDIÇÕES PARA REGISTRO DAS CHAPAS
Os interessados deverão se inscrever por requerimento próprio recepcionado pela Secretaria da Casa e no requerimento deve constar o nome completo dos requerentes, os cargos a que concorrem e assinatura de todos os membros da chapa e obedecer às demais providências regimentais
DISPOSIÇÕES FINAIS
A votação seguirá os trâmites regimentais. Será considerada vencedora a chapa que conseguir maioria simples dos votos válidos. A apuração será feita pelo presidente em exercício na sessão, que pode convocar secretário ad hoc para seu auxílio. A chapa vencedora tomará posse somente no ano de 2027, conforme previsões no Regimento Interno (art. 27, Parágrafo Único).
Casos omissos, inclusive cancelamento deste edital, serão decididos por Ato da Presidência da Casa.
Frei Miguelinho/PE, 23 de outubro de 2026.
MARIA NATÁLIA DA SILVA
Presidenta
JOSÉ CARLOS MOROTÓ
Pimeiro Secretário
WILLIAM ARRUDA DE LIMA
Segundo Secretário
Publicado por:
Maria Luiza de Lucena
Código Identificador:E12351F6