ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MANARI
comissão permanente de licitação-cpl
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2025
Compulsando o presente expediente, autuado em 07 de agosto de 2025, verifica-se a presença da necessidade e importância da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA de engenharia habilitada para construção da cozinha comunitária no Distrito de Santa Luzia e de uma lavanderia comunitária no Sítio Pedra Amolar, zona rural do município de Manari/PE.
Vieram aos autos comprovação da pesquisa de preços realizada, visando a obtenção do menor preço para a contratação, objeto do presente expediente, pelo qual encontra-se presente a estimativa de despesa preconizada pelo art. 23. da Lei Federal nº 14.133/2021. Conforme projeto básico, planilhas, BDI e ETP, em anexo.
Há disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para fazer frente a despesa, devidamente comprovado com a Declaração expedida pela Secretaria de Finanças do Município.
O presente processo atende a todos os demais requisitos elencados no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente amparado por parecer jurídico quanto a análise e atendimento dos requisitos formais imprescindíveis para a formalização da contratação da empresa especializada.
Desta feita, AUTORIZO a tendo como favorecido a empresa C L R CONSTRUCAO LOCACAO E REGULARIZACAO DE IMOVEIS LTDA com sede a Rua Presidente José Linhares, 192, CEP: 58035360, Bessa, João Pessoa/PB, inscrita sob o CNPJ nº. º 27.935.730/0001-30, pelo valor de R$ 120.296,58(cento e vinte mil, duzentos e noventa e seis reais e e loito centavos), conforme proposta apresentada, com fundamento no art. 75, I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Publique-se.
Manari, 15 de agosto de 2025.
Município de Manari
CNPJ: 01.626.099/0001-02
ANTONIO ELYO CHAVEIRO OLIVEIRA
CPF: 845.569.354-15
Secretário de Finanças e Planejamento Do Município de Manari/PE.
Publicado por:
Márcio Omena Ramos Pita
Código Identificador:E12ABBC8