ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.302/2014

Ementa: Transforma área da Zona de Equilíbrio Urbano-Ambiental - ZEUA, localizada nas proximidades do Rosário e Encruzilhada, em Zona de Urbanização Preferencial - ZUP 1 e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica acrescido ao artigo 50 da Lei nº 1.082/2007, que trata do Plano Diretor do Município, o parágrafo único, com a seguinte redação:

“Parágrafo Único: Fica incluída como Zona de Urbanização Preferencial 1 (ZUP 1), a área consistente do imóvel rural, localizado no “Sítio São Vicente”, com área de 23,8228 ha (vinte e três hectares, oitenta e dois ares e vinte e oito centiares), limitando-se ao Norte e Leste, com terras do Dr. Ruy Trezena Patu Júnior; Sul, com o riacho que vem do açude público e uma área de terra de Romildo Johnson Pereira Diniz; Oeste, com terras atualmente de Wellington Alves da Costa.”

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, em 13 de Outubro de 2014.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Edjanleila Jéssica do Nascimento Siqueira
Código Identificador:E15EAA4D