ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DE RESULTADO DE CREDENCIADOS CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

ATA DE RESULTADO DE CREDENCIADOS

CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

PROCESSO Nº 010/2026

Objeto: CHAMADA PÚBLICA destinada ao CREDENCIAMENTO de PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, assegurada a preferência às entidades filantrópicas, para a prestação de serviços na atenção especializada de tratamento esclerosante não estético de varizes em nível ambulatorial aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, em atendimento às demandas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Itambé/PE, conforme especificações constantes do ANEXO I do Edital, observados os valores constantes na Tabela Unificada de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde – SUS (SIGTAP/DATASUS/Ministério da Saúde), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 709, de 09 de março de 2017 e demais normas aplicáveis.

1 – DO RECEBIMENTO E ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO

Após o recebimento da documentação de credenciamento, a Agente de Contratação, juntamente com a Equipe de Apoio do Chamamento Público, composta por Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco da Silva (Membros da Equipe de Apoio), designados pela Portaria nº 201/2025, de 22 de maio de 2025, procedeu à análise da documentação apresentada referente ao Credenciamento nº 001/2026.

O extrato do edital foi devidamente publicado na AMUPE, no site oficial do Município, em observância à Lei nº 14.133/2021 e ao Decreto Municipal nº 024/2024.

2 – DOS PARTICIPANTES

Foi recebida documentação de credenciamento da seguinte empresa interessada:

• INSTITUTO DE SAÚDE PUBLICA INTEGRADA – INSPI

CNPJ nº 37.348.142/0001-54.

3 – DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO

Após análise da documentação apresentada pela empresa INSTITUTO DE SAÚDE PUBLICA INTEGRADA – INSPI, CNPJ nº 37.348.142/0001-54, verificou-se a apresentação dos seguintes documentos:

a) Habilitação Jurídica:

• Estatuto Social;

• Documento de identificação dos representantes legais;

• Comprovante de inscrição no CNPJ.

b) Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista:

• Certidão de Regularidade Fiscal Federal;

• Certidão de Regularidade Fiscal Estadual;

• Certidão de Regularidade Fiscal Municipal;

• Certificado de Regularidade do FGTS;

• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.

c) Qualificação Econômico-Financeira:

• Certidão Negativa de Falência da Comarca competente.

d) Qualificação Técnica:

• Registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES atualizado;

• Relação dos profissionais médicos indicados para execução dos serviços;

• Comprovação de registro dos profissionais nos respectivos Conselhos de Fiscalização Profissional;

• Alvará Sanitário expedido pela Vigilância Sanitária competente;

• Atestados de capacidade técnica;

• Documentos pessoais dos profissionais indicados.

Informou-se, ainda, que a empresa apresentou todas as declarações exigidas no Anexo IV do Edital.

A Agente de Contratação, juntamente com a Equipe de Apoio, realizou diligências para verificação da autenticidade e regularidade da documentação apresentada, constatando sua conformidade com as exigências editalícias.

4 – DO RESULTADO

Após análise e diligência da documentação apresentada, constatou-se que a empresa INSTITUTO DE SAÚDE PUBLICA INTEGRADA – INSPI, CNPJ nº 37.348.142/0001-54, atendeu a todos os requisitos previstos no Edital, estando devidamente HABILITADA e CREDENCIADA para futura contratação, conforme necessidade da Administração Pública e observadas as regras de distribuição da demanda previstas no instrumento convocatório.

Fica registrado que o presente credenciamento permanecerá aberto pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo novos interessados apresentar documentação durante a vigência do edital.

Observação: Conforme item 14.13 do Edital, caso toda a demanda seja distribuída entre os credenciados, os novos credenciados, obedecida a ordem cronológica de credenciamento, somente serão contratados em caso de nova necessidade administrativa ou descredenciamento de prestadores anteriormente habilitados.

5 – DOS RECURSOS

Aberta a oportunidade para manifestação recursal, não houve interposição de recurso administrativo.

6 – DAS OCORRÊNCIAS

Não houve ocorrências dignas de registro.

7 – DO ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata de Resultado de Credenciados, que após lida e achada conforme, segue assinada pela Agente de Contratação e Equipe de Apoio.

 

FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE

Agente de Contratação

 

ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO

Membro da Equipe de Apoio

 

GABRIEL FRANCISCO DA SILVA

Membro da Equipe de Apoio 


Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:E160BCBC