ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CONDADO

Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.135 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

EMENTA: ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONDADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONDADO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições Legais, conferidas pela Constituição Federal e Estadual, sobretudo pela Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte Lei aprovada pela Câmara de Vereadores:

 

Art. 1º - A área urbana do Município de Condado, passa a ser o definido no seguinte perímetro:

 

01- inicia-se próximo a PE-004, sentido Condado-Itambé, no Engenho Retiro, numa cerca de árvores a 450m, partindo do trevo da PE-062, no final da Rua Severino Uchoa, coordenadas (07°34’ 52.54"//35°06'43.34"); 02 – daí, até a encruzilhada das estradas carroçável, ao lado da Escola Municipal Francisco Borges, no Sitio Jaca, coordenadas (07°35’05.09"//35°07'07.48"); 03 - seguindo por uma estrada carroçável, no sentido do trevo Condado-Aliança, na PE-062, até alcançar uma encruzilhada a 600m, coordenadas (07°35'53.59"//35°07'20.73"); 04 - seguindo em linha reta até a estrada do Engenho Salvador, na PE-062, a aproximadamente 1.000m do trevo Condado-Aliança, coordenadas (07°36’02.10"//35°08'01.54"); 05 - dai, atravessando a PE-062, em linha reta, até a estrada do Sitio Diogo, coordenadas (07°36’38.11"//35°07’48.20"); 06 - deste, em linha reta, até o cruzamento de duas estradas, próximo aos Sítios de Lula Faustino e de Zé de Farias, coordenadas (07°36'10.24"//35°07'18.54"); 07 - deste, em linha reta, passando por um marco de cimento no trevo de duas estradas carroçáveis, de um açude nas terras de Zé de Farias, até a estrada de Acaú de Cima a 500 metros de um poste de n° S012479, localizado na entrada do Sitio Viagra, coordenadas (07°36’10.73"//35°06'20.65"); 08 - deste, em linha reta, até a esquina de trás da Substação Chef, na estrada que vai da Avenida 15 de Novembro até a PE-62, coordenadas (07°35’18.13"//35°05'16.75"); 09 - dai, segue em linha reta até a esquina da frente da Substação Chesf, na margem direita da PE-62, sentido Condado/Goiana, coordenadas (07°35'05.77"//35°05'07.60"); 10 - dai, no sentido Condado/Goiana, margeando o lado direito da PE-62, até um poste de número 5253, no limite do munícipio Condado/Goiana, coordenadas (07°35'24.47"//35°04'30.98"); 11 - em linha reta, até um cruzamento de duas estradas carroçáveis, depois da localidade de nome Vila da Jararaca, em terras do Engenho Tabatinga, coordenadas (07°34'09.1177/35°04'15.40"); 12 - deste, em linha reta, até um triangulo entre duas estradas carroçáveis, em terras do Engenho Uruaé, coordenadas (07°33’05.97"//35°04’10.44"); e 13 - dai, em linha reta, até a divisa dos Engenhos Bonito e Pau Amarelo, próximo a uma matinha, coordenadas (07°33’30.47 //35°05'20.03"), dai, em linha reta, até o ponto inicial

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário, em especial o inciso I, do art. 1º, da Lei Municipal nº 960/2013.

 

Condado, 19 de dezembro de 2022.

 

ANTÔNIO CASSIANO DA SILVA

Prefeito

 


Publicado por:
Maria Tayane Guedes Melo
Código Identificador:E19646E9