ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE XEXÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
DECRETO Nº 027/2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE XEXÉU–PE.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XEXÉU, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, e § 2º Nos termos da Resolução nº 333/2003, do Conselho Nacional de Saúde.

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 10ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE a realizar-se em Xexéu/PE, no dia 27 de agosto de 2025, com inicio às 8:00 horas nas dependências do Conselho Municipal de Saúde. Após aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde em reunião do dia 03/07/2025, com a aprovação do referido C.M.S. e da Secretaria Municipal de Saúde e com a participação da sociedade civil e governamentais.

Art. 2º - A 10ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE desenvolverá seus trabalhos sob o tema central: “Cuidar do povo, fortalecer o SUS: Saúde como Direito e democracia no Território”. com os seguintes eixos temáticos:

Eixo I: Fortalecimento da Atenção Básica: Acesso qualidade e humanização no cuidado.

Eixo II: Saneamento, Meio ambiente e Saúde: Desafios e soluções em Xexéu.

Eixo III: Saúde Mental e Bem–Estar: Apoio Psicossocial como prioridade.

Eixo IV: – Desigualdade e Vulnerabilidade: Como promover equidade na saúde em Xexéu.

 

Art. 3º - A 10ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e na sua ausência, pela Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde e ou seu representante legal.

Art. 4º - As despesas com a realização da Conferência Municipal de Saúde de Xexéu/PE ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Xexéu /PE.

 

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogando as disposições em contrário.

 

Xexéu/PE, 10 de Julho de 2025

 

THIAGO GONÇALVES DE LIMA

Prefeito do Município de Xexéu – PE


Publicado por:
Aryanne Socorro Tavares de Lima
Código Identificador:E1C48C7A