ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 217, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

EMENTA: DESIGNA SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei Federal 8.666/93 e Lei 14.133/2021

 

RESOLVE:

 

Art. 1° Designar o servidor elencado abaixo para o desempenho da função de fiscal de contratos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, conforme especificado a seguir:

 

Objeto

Número do Contrato

Fiscal

Credenciamento de instituições de saúde que atuam no município, sejam pessoas jurídicas ou consultórios isolados de pessoas jurídicas, para atender de forma complementar possíveis demandas específicas de profissionais e procedimentos especializados no atendimento aos cidadãos do Centro de Reabilitação de Limoeiro, abrangendo exames, consultas especializadas e procedimentos de APS, MAC - média complexidade e ambulatorial na área de fisioterapia e terapias integrais

039, 050 e 056/2026 - FMS

Alberto Claudino dos Santos Silva, matrícula nº 83.398, Agente Administrativo

 

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito

Limoeiro, 28 de agosto de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:E1C655D9