ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CORTÊS
Prefeitura Municipal de Cortês - Gabinete da Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS - GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA DA PREFEITA Nº 1.512, DE 10 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a permuta entre servidores públicos municipais e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DOMUNICÍPIO DE CORTÊS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas através do artigo 66, inciso XI, da Lei orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a anuência dos servidores envolvidos;
CONSIDERANDOo Termo de Permuta celebrado entre o Município de Cortês/PE e o Município de Ribeirão/PE, o qual autoriza a cessão recíproca dos servidores ora citados, observadas as disposições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da força de trabalho às demandas dos serviços públicos municipais;
RESOLVE:
Art. 1° PERMUTAR a servidora a senhora SIBELE SILVANEZA SANTANA DOS SANTOS, inscrita no CPF sob n° 030.395.944-43, Mat. n° 9513, ocupante do cargo de provimento de Professora, para exercer suas atividades no município de Ribeirão-PE, recebendo reciprocamente, em PERMUTA a servidora senhora LILIAN SILVA DE ANDRADE MELO, inscrita no CPF sob n° 052.687.854-19, Mat. n° 119207, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora, para exercer suas atividades no município de Cortês/PE.
Art. 2° O ônus da remuneração e dos encargos legais permanecerá sob responsabilidade dos respectivos municípios.
Art. 3° A permuta terá vigência pelo período de 12 meses, com início em 02 de janeiro de 2026 e término em 31 de dezembro de 2026.
Art. 4º Revogam-se as disposições em Contrário.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2026.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Cortês-PE, 10 de junho de 2026. 72º de Emancipação Política.
MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA
Prefeita do Município de Cortês
Publicado por:
Magali Borba Oliveira Lima
Código Identificador:E1D1696B