ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DO PAULISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.336/2024

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA – ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições institucionais que lhe são conferidas em função do cargo e com respaldo no que preceitua a Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal do Paulista aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;

 

EMENTA – Declara como Patrimonio Histórico, Cultural e Imaterial de origem africana e afro-brasileira do Município do Paulista, Estado de Pernambuco, o Ilê Asé Alàdá Méji Olá Opó Ewê e dá outras providências.

 

Artigo 1º - Fica declarada como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial de origem africana e afro-brasileira do Município do Paulista, Estado de Pernambuco, o Ilê Asé Alàdá Méji Olá Opó Ewê.

 

Artigo 2º - Entende-se por Patrimônio Cultural os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portador de referencia à identidade, à ação, à memória, dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver; as criações cientificas destinadas às manifestações artísticos-culturais, em conformidade com o art. 216 da Constituição Federal.

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 12 de agosto de 2024.

 

YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

Prefeito

 

Autora: Vereadora Flávia Hellen


Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
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