ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SALGADINHO
Prefeitura Municipal de Salgadinho - comissão permanente de licitação - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
AVISO DO PROCESSO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGADINHO-PE torna público que, em 19 de fevereiro de 2026, RECONHECEU E RATIFICOU os atos praticados pela Comissão de Contratação que declararam a INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026, referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2026, cujo objeto consiste na contratação de artistas e/ou bandas para realização de apresentações musicais em comemoração à 73ª Festa de Nossa Senhora de Fátima, localizada no Sítio Muruabeba, Zona Rural do Município de Salgadinho-PE, que ocorrerá no dia 28 de fevereiro de 2026, conforme programação oficial e demais especificações constantes nos autos do processo.
As contratações foram realizadas por meio de representantes legais e/ou empresas detentoras de exclusividade, conforme detalhamento constante nos autos do processo e em consonância com as propostas anexadas, nos seguintes termos:
Às 22h00 – Apresentação do artista “DADAL E FORRÓ DOS TRÊS”, representado pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL DE BEZERROS – ACMB, inscrita no CNPJ Nº 29.320.663/0001-75, com sede na Rua Antônio Bezerra de Vasconcelos, Nº 30, Bairro Santo Amaro, Bezerros-PE. Valor da contratação: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);
Às 00h00 – Apresentação do artista “BANDA LABAREDAS”, representada com exclusividade pela empresa DESTAK SERVIÇOS E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 43.453.655/0001-28, com sede na Rua General Polidoro, nº 352, loja 110, Várzea, Recife-PE, neste ato por intermédio de seu representante legal o senhor THIAGO MATOS PEREIRA DE LUCENA, conforme contrato e aditivo de exclusividade constantes nos autos. Valor da contratação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02 - PODER EXECUTIVO
0208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
13.392.0014.2035.0000 - APOIO A ATIVIDADES FESTIVAS E CULTURAIS
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação foi realizada com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133/2021.
Salgadinho-PE, 19 de fevereiro de 2026.
JEOSADAQUE BARBOSA SALGADO
Prefeito do Município de Salgadinho-PE
FELIPE CAVALCANTE FONSECA
Secretário Municipal de Turismo e Cultura
Publicado por:
Edna Claudino da Silva Moura
Código Identificador:E261E06A