ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CATENDE
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATENDE-PE
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATENDE-PE
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 02/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 02/2024
O MUNICÍPIO DE CATENDE pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça Costa Azevedo s/n, Centro, nesta Cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.186.138/0001-80, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATENDE, Estado de Pernambuco, Pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.286.307/0001-97, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. JOÃO LUÍS DE FRANÇA NETO, brasileiro, casado, Professor, portador do RG nº 6.898.729, inscrito no CPF sob o nº 074.232.114-27, tendo em vista os altos do processo, juntamente com o parecer da Assessoria jurídica, reconhece e ratifica a INEXIGIBILIDADE nº 02/2024, determinando assim a Inscrição de 100 (cem) servidores dessa Prefeitura Municipal no “1 Congresso Intermunicipal Pernambucano de Gestão e Inovação Educacional”, conforme necessidade da secretaria municipal de Educação de Catende-PE, o preço total das inscrições é de R$ 80.000,00 (oitenta mil e quinhentos reais), em favor de G. DA SILVA SISTEMAS INTELIGENTES EM CONTROLE E AUTOMACAO DE PROCESSOS, estabelecida a Av. São José, 76 loja 08 1º andar – Chan Grande - PE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 13.151.308/0001-80, considerando a previsão legal do art. 74, inciso III letra “f”, da Lei Federal n° 14.133/2021.
Catende, 17 de julho de 2024.
JOÃO LUÍS DE FRANÇA NETO
Secretário Municipal de Educação
Publicado por:
Paulo Alves Ferreira
Código Identificador:E2646F6D