ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.509/ 2020
Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$445.000,00 distribuídos nas seguintes dotações:
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02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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332 |
10.301.1003.1017.0000 |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATIVIDADES AMBU |
R$45.000,00 |
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4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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100 |
RECURSOS TRANSFERIDOS PELO SUS |
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300 000 |
SAÚDE |
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02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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332 |
10.301.1003.1017.0000 |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATIVIDADES AMBU |
R$ 300.000,00 |
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4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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100 |
RECURSOS TRANSFERIDOS PELO SUS |
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300 000 |
SAÚDE |
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376 |
10.302.1003.1021.0000 |
REFORMA / AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA FELINTO WN |
R$ 100.000,00 |
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4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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01 |
TESOURO |
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310 000 |
SAÚDE-GERAL |
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Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Transferências voluntarias do Convênio da Secretaria Estadual de Saúde - PE no valor de R$ 100.000,00 destinado a 4ª etapa da Reforma e ampliação do Hospital Municipal – Unidade Mista de Saúde Felinto Wanderlei. E o valor de R$ 300.000,00 Referente a Emenda Parlamentar 10334.957000/1200-01 para aquisição de um Micro-ônibus, e o valor de R$ 45.000,00 através de anulação parcial e/ou total das dotações seguintes:
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02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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328 |
10.126.1003.1012.0000 |
AQUISIÇÃO DE MOV. MAQUI. E EQUIPAMENTOS |
-R$ 5.000,00 F.R. Grupo: 00100 |
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4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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01 |
TESOURO |
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310 000 |
SAÚDE-GERAL |
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02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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333 |
10.301.1003.1018.0000 |
AQUISIÇÃO DE VEIC. MOVEIS MAQU. EQUIP. P/ ATIV. ATEN. |
-R$20.000,00 |
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4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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01 |
TESOURO |
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310 000 |
SAÚDE-GERAL |
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335 |
10.301.1003.1020.0000 |
AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIP. PARA ATIVI. GERAIS DA |
-R$20.000,00 |
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4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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01 |
TESOURO |
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310 000 |
SAÚDE-GERAL |
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TOTAL - R$445.000,00 |
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Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Triunfo/PE,15 de junho de 2020.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito
Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:E2660C53