ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI Nº 865 , DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CALUMBI, faz saber que a Câmara Municipal

aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$1.030.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

02 02 00 GABINETE DO PREFEITO

12 04.122.2001.2006.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 35.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 02 02 CONSELHO TUTELAR

18 04.122.2001.2007.0000 MANUTENÇÃO E APOIO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTE 4.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 02 03 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO

20 04.122.2001.2008.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO 4.500,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINIS. E FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO

25 04.122.2002.2010.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL FINANÇAS, PLANEJ 100.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

29 04.122.2002.2012.0000 DISPÊNDIO COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS 95.000,00

3.1.91.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 04 02 FUNDEB

75 12.361.2003.2031.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70 % 340.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 05 01

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

260 000 EDUCAÇÃO FUNDEB

 

02 04 02 FUNDEB

77 12.361.2003.2032.0000 DISPÊNDIOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS FUNDEB 70% 400.000,00

3.1.91.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS F.R.: 0 05 01

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

260 000 EDUCAÇÃO FUNDEB

 

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO

91 13.392.2004.2041.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPO 13.500,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 06 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

109 15.452.2005.2042.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUT 30.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 08 02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

130 20.606.2007.2048.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL D 8.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de anulação parcial e ou total das seguintes dotações:

 

02 03 01 SECRETARIA DE ADMINIS. E FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GEST

30 99.999.2002.2013.0000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA -22.500,00

9.9.99.00.00 Reserva de Contingência F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 03 03 DEPARTAMENTO DE TESOURARIA E FINANÇAS

34 04.123.2002.0003.0000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA -120.000,00

4.6.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 04 01 GERENCIA DO ENSINO MUNICIPAL - TESOURO

 

02 04 01 GERENCIA DO ENSINO MUNICIPAL - TESOURO

43 12.361.2003.1007.0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS DIDÁTICOS E P -85.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

200 000 EDUCAÇÃO

 

45 12.361.2003.1011.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PA -20.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 01

01 TESOURO

200 000 EDUCAÇÃO

 

62 12.361.2003.2029.0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA AS UNIDADES -10.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 01

01 TESOURO

200 000 EDUCAÇÃO

 

68 12.361.2003.2210.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PETE -70.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 02 01

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

200 000 EDUCAÇÃO

 

02 04 02 FUNDEB

79 12.361.2003.2036.0000 MANUTENÇÃO DO VAAT - FUNDEB 70 % -30.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 06 01

06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS

260 000 EDUCAÇÃO FUNDEB

 

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E TURISMO

88 13.392.2004.1017.0000 AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA A BANDA MARCIAL D -7.500,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 06 01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

95 15.451.2005.1020.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMAS DE QUADRAS, ESTÁDIOS, CAMP -10.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

96 15.451.2005.1021.0000 CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO E MEIO FIO EM ZONAS URB -180.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

99 15.451.2005.1024.0000 IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA AS MARGENS DO RIO PAJEÚ -5.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 06 01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

102 15.451.2005.1027.0000 AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS -50.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

103 15.451.2005.1028.0000 CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEMAENTO -15.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

105 23.692.2005.1029.0000 REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE ATIVIDADES E -10.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 06 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

111 15.452.2005.2043.0000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA -205.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

112 15.452.2005.2044.0000 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E URBANÍSTICO -10.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 07 01 DEPARTAMENTO DE TRÊNSITO E TRANSPORTES

117 26.782.2006.1036.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL -10.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 08 01 DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

122 18.607.2007.1038.0000 COMBATE A DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE -5.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

124 18.607.2007.2047.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ME -15.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 08 02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

131 20.606.2007.2048.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPA -130.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

02 08 02 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

135 20.607.2007.2052.0000 MANUTENÇÃO DO COMBATE A SECA -20.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

110 000 GERAL

 

-1.030.000,00

 

Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições

Em contrario.

 

ERIVALDO JOSÉ DA SILVA

Prefeito 


Publicado por:
Levy Wallaci da Silva
Código Identificador:E28820F4