ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MOREILÂNDIA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
RATIFICAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo Licitatório nº 017/2025-PMM

Dispensa de licitação nº 003/2025-PMM

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MOREILÂNDIA – PE, no uso de suas atribuições legais, torna público, nos termos do art. 176, da Lei Federal nº 14.133/21 de 01.04.21, que reconhece a dispensa licitatória realizada pela Comissão Permanente de Licitação para Contratação de empresa especializada em engenharia para a elaboração de projeto básico e projetos complementares de Sistema de Esgotamento Sanitário (SES), com foco em comunidades rurais do Município de Moreilândia/PE, mediante recursos oriundos do Convênio SIAFI nº 969775/2024, celebrado com a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.

Contratado: PEPAULO PROJETOS, CONSULTORIA E OBRAS LTDA, empresa legalmente constituída, cadastrada no CNPJ: n° 10.550.653/0001-06, situada na Av. João de Barros, 1812, sala 201, Espinheiro, Recife, PE, CEP: 52021-180, neste ato representada por PEDRO PAULO DA SILVA FONSECA, portador do CPF n° 280.***.***-72 e RG n° 2****98.

Valor global da contratação: R$ 69.498,00 (sessenta e nove mil quatrocentos e noventa e oito reais).

Ratifico a presente Dispensa de Licitação

Nos termos acima.

Moreilândia–PE, 06 de junho de 2025.

 

VICENTE TEXEIRA SAMPAIO NETO

Prefeito.

Prefeitura Municipal de Moreilândia-PE 


Publicado por:
Joao Ferreira Lemos
Código Identificador:E2899793