ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE IGUARACY

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 459/2019

LEI Nº 459/2019

 

EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 449/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

JOSÉ TORRES LOPES FILHO, Prefeito Constitucional do Município de Iguaracy, no exercício de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Iguaracy, aprovou e eu sanciono o seguinte ato normativo:

 

Art. 1º - O artigo 7º da Lei Municipal de nº 449/2017, passará a ter a seguinte redação:

...

 

“Art. 7º - Será paga, como contraprestação do estágio não curricular, uma bolsa-auxílio, conforme quadro abaixo:

 

Parágrafo único. Os valores da bolsa-auxílio serão reajustados no mês de janeiro de cada ano, através de decreto do executivo”.

 

QUADRO DA BOLSA AUXÍLIO – ESTÁGIO NÃO CURRICULAR

Atividade do(a) estagiário(a)

Valor da bolsa

Requisitos

Vagas e Carga horária

Bolsista escolar para reforço em fundamental I

R$ 300,00

Matriculado em curso superior em pedagogia

10 (dez) vagas 

16 horas semanais

Cuidador

R$ 700,00

Matriculado em curso superior de pedagogia

20 (vinte) vagas 

30 horas semanais

Assistente escolar de fundamental I

R$ 954,00

Matriculado em curso superior em pedagogia

15 (quinze) vagas 

30 horas semanais

Professor regente

R$ 1.300,00

Matriculado em curso superior de licenciatura

20 (vinte) vagas 

40 horas semanais

Professor regente

R$ 1.000,00

Matriculado em curso superior de licenciatura

20 (vinte) vagas

30 horas semanais

Estudante de nível técnico

R$ 700,00

Matriculado em curso técnico

05 (cinco) vagas 

30 horas semanais

Estudante de nível Superior

R$ 954,00

Matriculado em curso superior

05 (cinco) vagas 

30 horas semanais

Estudante de nível médio

R$ 700,00

Matriculado em curso de nível médio

30 (trinta) vagas 

30 horas semanais

Estudante de ensino fundamental II

R$ 300,00

Destinado aos 04 (quatro) alunos com melhores proficiências e rendimentos do ensino fundamental II, matriculados nas unidades de ensino da rede Municipal de Iguaracy, sendo duas vagas para a Escola Dr. Diomedes Gomes Lopes e duas vagas para a Escola Professora Judite Bezerra da Silva.

04 (quatro) vagas 

16 horas semanais

 

Art. 2º – Fica autorizado a abertura de crédito adicional especial no orçamento para o pagamento das despesas decorrentes da contratação de estagiário não curricular no âmbito da administração pública municipal.

 

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

 

Iguaracy, 08 de janeiro de 2019.

 

JOSÉ TORRES LOPES FILHO

Prefeito


Publicado por:
Marcos Henrique da Silva Jerônimo
Código Identificador:E2AA8C5B