ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 046/2025-PMO

PROCESSO Nº 020/2025-PMO – CONCORRÊNCIA Nº 001/2025-PMO

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Orocó/PE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.114.767/0001-03.

CONTRATADA: FJA EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.482.886/0001-40.

 

OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 046/2025-PMO, cujo objeto é a contratação de empresa do ramo de construção civil, destinada à execução dos serviços de construção de Escola com 13 (treze) salas, destinada ao Município de Orocó/PE, para fins de formalização da prorrogação automática da vigência contratual, em razão da não conclusão do objeto no prazo originalmente estabelecido, nos termos do art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021 e das disposições constantes do contrato original.

VIGÊNCIA: De 01 de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027, sem prejuízo da extinção anterior caso o objeto seja integralmente concluído e recebido pela Administração, nos termos do art. 111 da Lei nº 14.133/2021.

VALOR: Permanece inalterado o valor global originalmente contratado de R$ 10.898.847,96 (dez milhões, oitocentos e noventa e oito mil, oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos).

DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 111 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais disposições aplicáveis.

 

Orocó/PE, 31 de julho de 2026.

 

CÉLIA MARIA DA SILVA PEREIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Contratante


Publicado por:
Josinalva de Jesus Vasconcelos
Código Identificador:E2F8397E