ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE BOM JARDIM

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO BOM JARDIM-BOMJARDIMPREV

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO BOM JARDIM-BOMJARDIMPREV
PORTARIA Nº 42 / 2026

Portaria nº 42 / 2026

 

O DIRETOR PRESIDENTE DO BOMJARDIMPREV, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal Nº 1.083, de 10 de novembro de 2021, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social e dispõe sobre outros requisitos necessários para a concessão de benefícios previdenciários, considerando ainda, o que foi requerido através do processo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes, conforme parecer jurídico.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração à Servidora, a Sra. MARIA LUCIA SOARES DE LIMA, matrícula nº 006644, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, (NS-D), Símbolo SA1-I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no Art. 38, Incisos II ao V, §§ 1º ao 3º e § 6°, Inciso I, da Lei Municipal nº 1.083/2021.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 3º Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Bom Jardim/PE, 01 de outubro de 2026.

 

UBERLAN BRUNO GOMES DE SOUZA

Diretor Presidente


Publicado por:
Uberlan Bruno Gomes de Souza
Código Identificador:E2FEF897