ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE XEXÉU
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
EDITAL SIMPLIFICADO SEMECT Nº 001/2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO XEXÉU, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital Simplificado para inscrição de interessados(as) no Curso de Formação de Profissionais de Apoio Escolar, implantado, validado e autorizado pela Portaria SEMECT nº 007/2026, como ação de formação continuada voltada ao aperfeiçoamento dos profissionais que atuam ou venham a atuar no apoio escolar da Rede Municipal de Ensino.
1. DO OBJETO
O presente Edital tem por finalidade regulamentar o período, a forma de inscrição, os critérios gerais de participação e a divulgação da lista oficial dos(as) cursistas selecionados(as) para o Curso de Formação de Profissionais de Apoio Escolar, com carga horária total de 180 horas, na modalidade híbrida e modular.
2. DO CURSO
O curso tem como objetivo promover a formação ética, técnica e humanizada dos profissionais de apoio escolar, com ênfase nos fundamentos e marcos legais da educação inclusiva, no conhecimento das deficiências, transtornos do neurodesenvolvimento e altas habilidades/superdotação, no apoio às atividades de vida diária no ambiente escolar e nas estratégias de comunicação, acessibilidade, segurança e intervenção no contexto educacional.
A formação terá carga horária total de 180 horas, distribuídas entre atividades presenciais teórico-práticas, atividades virtuais/assíncronas, estudos orientados e atividade integradora, conforme previsto na Portaria SEMECT nº 007/2026 e no Projeto Pedagógico do Curso.
3. DO PÚBLICO-ALVO
O curso destina-se, prioritariamente, aos profissionais de apoio escolar que atuam com estudantes neurodivergentes e demais estudantes público-alvo da Educação Especial, especialmente aqueles em exercício na Rede Municipal de Ensino do Xexéu.
Poderão inscrever-se profissionais que possuam, no mínimo, Ensino Médio completo, disponibilidade para participação nos encontros presenciais e nas atividades virtuais, bem como interesse em ampliar seus conhecimentos na área da Educação Especial Inclusiva.
4. DAS VAGAS
Serão ofertadas 100 vagas, distribuídas em 02 turmas, conforme organização pedagógica e administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.
O preenchimento das vagas observará a análise das informações prestadas no ato da inscrição, priorizando profissionais em exercício na Rede Municipal de Ensino, conforme previsto no Projeto Pedagógico do Curso.
5. DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, disponível no seguinte endereço: https://forms.gle/UnaCY2CpRis8Y8rW7
O período de inscrição será de 06 de maio de 2026, a partir das 8h, até 19 de maio de 2026, às 23h59.
Não serão aceitas inscrições fora do prazo estabelecido neste Edital.
O preenchimento do formulário não garante automaticamente a vaga, ficando a participação condicionada à análise das informações prestadas, aos critérios estabelecidos pela SEMECT e ao número de vagas disponíveis.
6. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
A seleção dos(as) participantes será realizada pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, considerando os seguintes critérios:
a) Atuação como profissional de apoio escolar na Rede Municipal de Ensino do Xexéu;
b) Atuação direta com estudantes neurodivergentes ou demais estudantes público-alvo da Educação Especial;
c) Escolaridade mínima de Ensino Médio completo;
d) Disponibilidade para participação nas atividades presenciais e virtuais do curso;
e) Ordem de inscrição, quando necessário, observados os critérios de prioridade.
7. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
A lista oficial dos(as) cursistas selecionados(as) será divulgada no dia 20 de maio de 2026, no site oficial da Prefeitura Municipal do Xexéu, na página da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia: https://site.xexeu.pe.gov.br/secretaria-de-educacao-2/
É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a divulgação da lista oficial e as demais orientações relativas ao início das aulas.
8. DO INÍCIO DAS AULAS
As aulas terão início no dia 25 de maio de 2026, conforme organização pedagógica da coordenação do curso.
As informações complementares sobre local, horário, turma e orientações iniciais serão divulgadas pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.
9. DA CERTIFICAÇÃO
Farão jus ao certificado de conclusão os(as) cursistas que cumprirem os requisitos previstos na Portaria SEMECT nº 007/2026 e no Projeto Pedagógico do Curso, incluindo frequência mínima de 75%, participação efetiva nas atividades presenciais e virtuais, realização das atividades avaliativas previstas e entrega da atividade integradora ou trabalho final.
A certificação será expedida pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia do Xexéu.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do(a) candidato(a).
A Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia poderá, a qualquer tempo, solicitar documentação comprobatória das informações declaradas no ato da inscrição.
Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, por intermédio da coordenação do curso, observada a legislação vigente e as disposições constantes na Portaria SEMECT nº 007/2026.
Xexéu/PE, 05 de maio de 2026.
DIEGO ROMERO MOREIRA LOPES
Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia
Mat. 1031-1 | Portaria GP nº 002/2025
Publicado por:
Diego Romero Moreira Lopes
Código Identificador:E3047D50