ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PASSIRA

Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 031, DE 12 DE JUNHO DE 2025

Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 23 de junho de 2025, véspera do feriado municipal de São João, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 36, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 166, de 17 de junho de 1985, que declara o dia 24 de junho como feriado municipal em alusão às comemorações do Dia de São João, festividade tradicional e de grande relevância cultural no município;

CONSIDERANDO que o ciclo junino, em especial o São João, representa uma das manifestações culturais mais significativas do povo nordestino, sendo marcado por intensas celebrações populares, reuniões familiares e eventos comunitários que integram o calendário cultural e social do Município de Passira;

CONSIDERANDO que no dia 19 de junho de 2025, feriado nacional de Corpus Christi, diversas secretarias municipais, notadamente a Secretaria Municipal de Educação, estarão mobilizadas na confecção e montagem dos tradicionais tapetes devocionais nas vias públicas, ação que demanda envolvimento funcional e extensão da jornada de trabalho dos servidores;

CONSIDERANDO a importância de assegurar aos servidores municipais o devido descanso e a oportunidade de integração com suas famílias, valorizando o bem-estar e a cultura local, sem prejuízo à continuidade dos serviços públicos essenciais;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Município de Passira no dia 23 de junho de 2025 (segunda-feira), véspera do feriado municipal de São João.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica às atividades e aos serviços considerados essenciais ou que, por sua natureza, não possam ser interrompidos, a exemplo dos serviços de:

I – Urgência e emergência na área de saúde, incluindo plantões hospitalares, ambulâncias e serviços de atendimento pré-hospitalar;

II – Coleta de resíduos sólidos e limpeza urbana;

III – Vigilância patrimonial e demais serviços indispensáveis à segurança e ao funcionamento contínuo da máquina pública.

§1º Caberá aos titulares dos órgãos e entidades da administração municipal adotar as providências necessárias para a organização e o funcionamento dos serviços essenciais mencionados no caput.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Passira, 12 de junho de 2025.

 

SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE

Prefeito do Município de Passira


Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
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