ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO
PORTARIA Nº 148, DE 25 DE JULHO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA CONCILIAR CARGA HORÁRIA DE TRABALHO COM A GRADUAÇÃO, A SR.ª SHIRLEY LEITE MAIA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE ENFERMEIRO(A) ATÉ CONCLUIR A GRADUAÇÃO DE MEDICI

PORTARIA Nº 148, DE 25 DE JULHO DE 2024.

 

Dispõe sobre a concessão de HORÁRIO ESPECIAL PARA CONCILIAR CARGA HORÁRIA DE TRABALHO COM A GRADUAÇÃO, a sr.ª SHIRLEY LEITE MAIA, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRO(A) até concluir a Graduação de Medicina, a contar de 01/08/2024 a 31/12/2029 (PREVISÃO) e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRANITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, as que lhe confere o art. 37, da Constituição Federal, c/c o art. 70, da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) pública SHIRLEY LEITE MAIA, está cursando graduação em MEDICINA na ESTÁCIO JN, e após visto a necessidade de readaptar de suas funções de ENFERMEIRA no HPPMSS – Hospital de Pequeno Porte Maria Senhorinha de Souza, e após análise jurídica a qual recomendou a reprogramação de sua carga horária de trabalho em regime especial, que fosse compatível com a sua necessidade;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º– CONCEDER a Sr.ª SHIRLEY LEITE MAIA, Portadora do RG: sob o N° 2001034010563 - SSP/CE e CPF: 008.373.033-89, MAT nº 1287-1, ocupante do cargo efetivo de ENFERMEIRA, exercendo os seus místeres no Hospital Municipal de Pequeno Porte Maria Senhorinha de Souza, situada na Avenida José Saraiva Xavier, Centro, município de Granito-PE, HORÁRIO ESPECIAL, até concluir a Graduação de Medicina, a contar de 01/08/2024 a 31/12/2029 (PREVISÃO), conforme parecer jurídico, documentos acostado nos autos, e com fulcro no Art. 113, p.ú, e 115 da Lei nº 067/1990.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, 25 de Julho de 2024.

 

JOÃO BOSCO LACERDA DE ALENCAR

Prefeito de Granito

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANITO-PE

 

Matéria publicada no mural de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Granito (PE), no dia 25/07/2024, atendendo as disposições do Art. 97, I, “b” da CE/PE.

 

Dou fé,


Publicado por:
Wesley Oliveira de Viveiros
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