ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PASSIRA
Prefeitura Municipal de Passira - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 847/2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Praça José de Melo da Silva Filho (Novinho) a praça pública localizada no Sítio Candeais, município de Passira, Estado de Pernambuco.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Passira, através do órgão competente, deverá tomar as providências necessárias para a efetivação desta denominação, incluindo a atualização dos mapas e placas indicativas, garantindo a devida comunicação à população.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE PASSIRA, aos 29 dias do mês de abrilde 2024.
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE
Prefeito
Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
Código Identificador:E3739170