ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ

Prefeitura Municipal de Tamandaré-Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ-GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 748/2025/GP, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025

EMENTA: Institui o “Dia Municipal do Influenciador Digital” no Município de Tamandaré e o inclui no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Tamandaré aprovou e EU sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Tamandaré, o “Dia Municipal do Influenciador Digital”, a ser comemorado anualmente em 30 de novembro, integrando o Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município.

 

Art. 2º O “Dia Municipal do Influenciador Digital” tem por objetivo reconhecer, valorizar e promover a atuação dos criadores de conteúdo digital que contribuem para a difusão da cultura, do turismo, da informação e da identidade local de Tamandaré.

 

Art. 3º Na data instituída por esta Lei, o Poder Público Municipal poderá, em parceria com entidades culturais, escolas, universidades, coletivos de comunicação e associações de influenciadores digitais:

 

I – realizar eventos, oficinas, exposições e palestras voltadas ao tema da cultura digital e das novas mídias;

 

II – promover ações educativas e culturais sobre o uso responsável das redes sociais e da comunicação comunitária;

 

III – estimular parcerias entre influenciadores locais e projetos culturais, turísticos e sociais do Município;

 

IV – reconhecer publicamente os influenciadores que contribuam para a divulgação da cultura, do patrimônio e das tradições locais.


Art. 4º A execução das ações decorrentes desta Lei ficará sob a coordenação da Secretaria Municipal de Cultura, podendo contar com o apoio de outros órgãos públicos e da sociedade civil organizada.


Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Tamandaré, em 04 de dezembro de 2025.

 

ISAIAS HONORATO DA SILVA MARQUES

Prefeito


Publicado por:
Jhennifer Karla Maria do Nascimento
Código Identificador:E38F4574