ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ
Prefeitura Municipal de Tamandaré-Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ-GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 748/2025/GP, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMANDARÉ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Tamandaré aprovou e EU sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Tamandaré, o “Dia Municipal do Influenciador Digital”, a ser comemorado anualmente em 30 de novembro, integrando o Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município.
Art. 2º O “Dia Municipal do Influenciador Digital” tem por objetivo reconhecer, valorizar e promover a atuação dos criadores de conteúdo digital que contribuem para a difusão da cultura, do turismo, da informação e da identidade local de Tamandaré.
Art. 3º Na data instituída por esta Lei, o Poder Público Municipal poderá, em parceria com entidades culturais, escolas, universidades, coletivos de comunicação e associações de influenciadores digitais:
I – realizar eventos, oficinas, exposições e palestras voltadas ao tema da cultura digital e das novas mídias;
II – promover ações educativas e culturais sobre o uso responsável das redes sociais e da comunicação comunitária;
III – estimular parcerias entre influenciadores locais e projetos culturais, turísticos e sociais do Município;
IV – reconhecer publicamente os influenciadores que contribuam para a divulgação da cultura, do patrimônio e das tradições locais.
Art. 4º A execução das ações decorrentes desta Lei ficará sob a coordenação da Secretaria Municipal de Cultura, podendo contar com o apoio de outros órgãos públicos e da sociedade civil organizada.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Tamandaré, em 04 de dezembro de 2025.
ISAIAS HONORATO DA SILVA MARQUES
Prefeito
Publicado por:
Jhennifer Karla Maria do Nascimento
Código Identificador:E38F4574