ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SAIRÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 23, DE 1º DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 027, DE 04 DE JULHO DE 2024.

 

Altera a Redação do Decreto nº 23, de 1º de Julho de 2024, e dá Outras Providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições constitucionalmente definidas no artigo 71, inciso X, da Lei Orgânica Municipal; e,

 

DECRETA:

 

Art. 1º- O artigo 1º, do Decreto nº 023, de 1º de julho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º - Ficam suspensas todas as Redes Sociais Institucionais do Município de Sairé-PE, a partir do dia 06 de julho de 2024, até o dia 07 de outubro de 2024, em virtude das vedações contidas na Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI, do artigo 48-A da Lei Complementar nº 101/2000, dos artigos 8º e 10 da Lei nº 12.527/2011, e do §2º do artigo. 29 da Lei nº 14.129/2021.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Sairé (PE), quinta-feira, 04 de julho de 2024.

 

GILDO PONTES DE ARRUDA

Prefeito do Município de Sairé 


Publicado por:
José Carlos de Oliveira
Código Identificador:E3C1D706