ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SAIRÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - GABINETE DO PREFEITO
ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 23, DE 1º DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Redação do Decreto nº 23, de 1º de Julho de 2024, e dá Outras Providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAIRÉ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições constitucionalmente definidas no artigo 71, inciso X, da Lei Orgânica Municipal; e,
DECRETA:
Art. 1º- O artigo 1º, do Decreto nº 023, de 1º de julho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - Ficam suspensas todas as Redes Sociais Institucionais do Município de Sairé-PE, a partir do dia 06 de julho de 2024, até o dia 07 de outubro de 2024, em virtude das vedações contidas na Lei nº 9.504/1997, art. 73, VI, do artigo 48-A da Lei Complementar nº 101/2000, dos artigos 8º e 10 da Lei nº 12.527/2011, e do §2º do artigo. 29 da Lei nº 14.129/2021.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Sairé (PE), quinta-feira, 04 de julho de 2024.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito do Município de Sairé
Publicado por:
José Carlos de Oliveira
Código Identificador:E3C1D706