ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 136 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.562
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.219.923,76 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020103 SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ficha: 109 - 13.392.0014.2154.0000 Mais Cultura, Esportes e Lazer.................... 1.367,52
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Ficha: 110 - 13.392.0014.2154.0000 Mais Cultura, Esportes e Lazer.................... 42.610,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Ficha: 1009 - 13.392.0014.2154.0000 Mais Cultura, Esportes e Lazer.................... 20.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E
Ficha: 1010 - 13.392.0014.2154.0000 Mais Cultura, Esportes e Lazer.................... 21.232,85
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 068 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 20.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 069 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 070 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 076 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 080 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 145 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 243 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 246 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 150.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 301 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 300.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 799 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 802 - 12.361.0012.2018.0000 Mais Educação..................................... 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 878 - 12.361.0012.2161.0000 Mais Educação..................................... 160.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 895 - 12.365.0012.1014.0000 Mais Educação..................................... 500.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 899 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 300.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 901 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 340.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 903 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 35.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 906 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 80.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 969 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... 150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 1011 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 69.713,39
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 1012 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 50.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 3.015.000,00
Superávit Financeiro: 119.713,39
Anulação:
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 808 - 12.361.0012.2019.0000 Mais Educação..................................... -35.210,37
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 867 - 12.361.0012.2028.0000 Mais Educação..................................... -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 19 de dezembro de 2025
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:E3CCBA9F