ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 7 , DE 27 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.866

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições

legais.

 

DECRETA:

Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$683.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 683.000,00

 

02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

 

116 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 720 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

720 000 Transferências da União Referentes FEP

 

02 01 09 SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS

 

223 20.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 60.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

312 10.301.0012.2098.0000 Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP 150.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

320 10.301.0012.2098.0000 Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 621 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

621 000 Transferências Recursos SUS - Gov.Estado

 

336 10.301.0012.2099.0000 Manutenção do Programa de Saúde Bucal - AP 30.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

377 10.301.0012.2112.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - Gestão FMS 200.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

410 10.301.0012.2328.0000 Implantação e Manutenção do Programa Ativa Dormentes/PE 24.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 621 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

621 000 Transferências Recursos SUS - Gov.Estado

 

411 10.301.0012.2328.0000 Implantação e Manutenção do Programa Ativa Dormentes/PE 6.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 621 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

621 000 Transferências Recursos SUS - Gov.Estado

 

434 10.302.0012.2262.0000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial/CAPS - AE 20.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 600 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

660 08.245.0018.2244.0000 Manutenção dos Serviços Social em Domicílio de 0 a 06 anos 7.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

573 08.244.0026.2154.0000 Manutenção das Atividades de Proteção e Atendimento Espec 36.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 661 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social

 

624 08.244.0026.2201.0000 Mantenção das Atividades da Secretaria de Assistencia Socia 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

717 08.245.0026.2177.0000 Manutenção das Atividades do CRAS/Piso Básico Fixo/Variáv 10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

863 12.364.0004.2314.0000 Manutenção da Universidade Aberta do Brasil - UAB 30.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

 

02 01 06 SECRETARIA DE GOVERNO COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE

 

115 04.782.0009.2091.0000 Transporte -50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 01 08 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

 

180 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -60.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

02 03 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

313 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -50.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

321 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

333 10.301.0012.2099.0000 Viva Saúde -10.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

337 10.301.0012.2099.0000 Viva Saúde -20.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

375 10.301.0012.2112.0000 Viva Saúde -330.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

439 10.302.0012.2262.0000 Viva Saúde -20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

600 000 Bloco de Manutenção das ASPS

 

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

574 08.244.0026.2154.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -36.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

617 08.244.0026.2201.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -50.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

661 08.245.0018.2244.0000 Criança Feliz -7.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

723 08.245.0026.2177.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

 

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

783 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -30.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00

01 TESOURO

500 000 Recursos não vinculados de impostos

 

-683.000,00

 

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

DORMENTES, 27 de janeiro de 2025

 

MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOU

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Andrea de Macedo
Código Identificador:E3FE363B