ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO
RESOLUÇÃO Nº 003/2026

DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 4ª REUNIÃO DO COMITÊ DE ESCUTA PROTEGIDA E DEPOIMENTO ESPECIAL

 

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições, fundamentada na Lei Federal nº 8.069/90 e na Lei Municipal 2.098 de 13 de junho de 2001, que dispõe sobre a Política Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

 

CONSIDERANDO: o disposto no inciso I do Art. 12, da Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que prevê a necessidade do processo de escuta especializada e depoimento especial ser realizado por profissionais especializados.

CONSIDERANDO: a Resolução nº 004/2024, do CMDCA, que nomeou os integrantes do Comitê de Escuta Protegida e Depoimento Especial.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONVOCAR a 4ª Reunião do Comitê de Escuta Protegida e Depoimento Especial, a ser realizada na Sala dos Conselhos (Sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania), no dia 23 de janeiro de 2026 (sexta-feira), a partir das 9h, com os seguintes pontos de pauta.

 

I – Abertura e boas-vindas;

II – Apreciação das atas anteriores;

III – Apreciação do Regimento Interno;

IV – Apreciação do Fluxo a ser encaminhado ao CMDCA, sobre o atendimento em Escuta Protegida e Depoimento Especial;

V – Informes e encerramento.

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Limoeiro/PE, 09 de janeiro de 2.026.

 

RICARDO BRUNO RODRIGUES DA SILVA

Presidente do CMDCA

Gestor do FMDCA

(Triênio 2024-2027)

 


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:E42C34E1