ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VENTUROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 877/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.

EMENTA: Denomina a Rua principal da Vila do Tará, de Avenida José Torquato de Souza, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominada de AVENIDA JOSÉ TORQUATO DE SOUZA, a rua principal da Vila do Tará, deste Município.

 

Art. 2º. A referida Avenida abrangerá às residências localizadas das imediações da caixa d’água, sentido Garanhuns, até às localizadas na entrada da Vila, depois da entrada para Santo Antônio, sentido Venturosa.

 

Art. 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a colocar placa indicativa relativa à denominação de que trata o artigo anterior, em um prazo de 60 (sessenta) dias.

 

Art. 4º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 29 de novembro de 2021.

 

EUDES TENORIO CAVALCANTI

Prefeito

 


Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:E48DEB50