ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE FLORES

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORES
PORTARIA CONJUNTA Nº 002/2026

PORTARIA CONJUNTA Nº 002/2026

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

RESULTADO DOS RECURSOS

 

Considerando a análise dos recursos interpostos, referente ao pagamento do abono dos precatórios do Município de Flores/PE, aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, que tenham exercido, efetivamente, atividades do magistério no período de março de 2001 a dezembro de 2006, na forma da Portaria Conjunta nº 001, de 30 de abril de 2026, pela Comissão Gestora do Pagamento do Abono Fundef, instituída pelo Decreto nº 017/2024, em cumprimento ao que dispõe o inc. I, do art. 2º c/c art. 3º, 4º, 9º e 13, da portaria conjunta nº 001/2026,

Considerando o resultado final dos recursos administrativos apresentados,

 

R E S O L V E

 

Art. 1º Tornar público o resultado dos recursos interpostos pelos interessados, referente ao pagamento do abono dos precatórios do Município de Flores/PE, aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, que tenham exercido, efetivamente, atividades do magistério no período de março de 2001 a dezembro de 2006, na forma da Portaria Conjunta nº 001, de 30 de abril de 2026.

 

Art. 2º A relação dos recorrentes com os resultados dos recursos, obedecerá a ordem cronológica de apresentação dos recursos, na forma do ANEXO ÚNICO, a qual será divulgada no site da Prefeitura Municipal https://flores.pe.gov.br/transparencia/atos-normativos/item?tipo=precatorios-do-fundef-2-parcela&ordem=%23numeracao e no Diário Oficial da AMUPE https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/pesquisar , além de exposição no mural da Prefeitura e na Secretaria Municipal de Educação.

 

Parágrafo único. Do resultado de que trata o ANEXO ÚNICO desta Portaria Conjunta não caberá recurso administrativo, na forma do parágrafo único do art. 4º, da Portaria Conjunta nº 001, de 30 de abril de 2026.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Flores, 15 de maio de 2026.

 

DIANA VIEIRA DA SILVA

Secretária de Educação

 

ERONIDES FIRMINO DA SILVA

Secretário de Administração

 

ANEXO ÚNICO

 

PLANILHA FINAL - RESULTADO DOS RECURSOS

 

NOME DO RECORRENTE

CPF

C/H

2001

2002

2003

2004

2005

2006

DECISÃO

TOTAL DE HORAS

MARIA IVANILDA BARBOSA VIEIRA

749.***.***-**

-

-

-

-

-

-

-

INDEFERIDO

-

DALVINA MOURA SANTOS FREIRE

473.***.***-**

150

MAIO A DEZ - 8 MESES

JAN A DEZ - 12 MESES

JAN A DEZ - 12 MESES

JAN A DEZ - 12 MESES

JAN A DEZ - 12 MESES

JAN A DEZ - 12 MESES

INDEFERIDO

10.200

EGNALDA FREIRE DE LIMA SOUZA

136.***.***-**

150

-

-

JUN A DEZ - 07 MESES

JAN A NOV-11 MESES

DEZ – 1 MÊS

JAN A DEZ - 12 MESES

INDEFERIDO

4.650

EVANI DONATO DOS SANTOS

041.***.***-**

150

-

-

JUN – 1 MÊS

MAR A DEZ – 10 MESES

-

-

DEFERIDO EM PARTE

1.650

ANA MARIA SIQUEIRA DE MEDEIROS

582.***.***-**

150

MAR A DEZ – 10 MESES

JAN A DEZ – 12 MESES

JAN A DEZ – 12 MESES

JAN A OUT E DEZ – 11 MESES

JAN A SET E DEZ – 10 MESES

MAR A DEZ – 10 MESES

DEFERIDO EM PARTE

9.750

MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES

847.***.***-**

150

MAR A DEZ – 10 MESES

FEV A DEZ – 11 MESES

FEV A DEZ – 11 MESES

MAR A DEZ – 10 MESES

-

-

DEFERIDO EM PARTE

6.300

MARIA DO SOCORRO FERREIRA

055.***.***-**

150

MAR A DEZ – 10 MESES

FEV A DEZ – 11 MESES

MAR A DEZ – 10 MESES

MAR A DEZ – 10 MESES

-

-

DEFERIDO EM PARTE

6.150

NEUDA DE SOUZA SILVA

457.***.***-**

150

MAR A DEZ – 10 MESES

JAN A DEZ – 12 MESES

JAN A DEZ – 12 MESES

JAN A DEZ – 12 MESES

JAN A DEZ – 12 MESES

JAN A DEZ – 12 MESES

DEFERIDO

10.500

MARIA APARECIDA RIBEIRO DE LIMA

774.***.***-**

150

MAR A DEZ – 10 MESES

JAN A JUL – 7 MESES

 

 

 

 

 

2.550

 

 

200

-

AGO A DEZ – 5 MESES

JAN A DEZ – 12 MESES

JAN A DEZ – 12 MESES

JAN A DEZ – 12 MESES

JAN A DEZ – 12 MESES

DEFERIDO

10.600

 

*REPUBLICADA POR INCORREÇÕES


Publicado por:
Tarcianne Rafaelle Bezerra Rodrigues Martins
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