ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE OLINDA
prefeitura municipal de olinda - gabinete da prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 077/2026
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.454.350,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria de Patrimônio e Cultura, do Fundo Municipal de Assistência Social e da Secretaria de Obras.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE OLINDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, de 03 de abril de 1990, tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, da Lei Municipal Nº 6.406, de 29 de dezembro de 2025, alterado pela Lei Municipal Nº 6.447, de 06 de julho de 2026, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e de investimentos em favor do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria de Patrimônio e Cultura, do Fundo Municipal de Assistência Social e da Secretaria de Obras, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria de Patrimônio e Cultura, do Fundo Municipal de Assistência Social e da Secretaria de Obras, no valor de R$ 3.454.350,00 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
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18 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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18.061 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.1863.2.050 |
Implantação e Manutenção do Centro Municipal de Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) |
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3.3.90.30-1600-7512 |
Material de Consumo |
40.000,00 |
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10.302.1863.2.052 |
Ampliação, Manutenção e Garantia da Rede Complementar de Assistência Ambulatorial |
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3.3.90.39-1500-7791 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.365.806,00 |
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19 |
SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E CULTURA |
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19.001 |
SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E CULTURA - ADM. DIRETA |
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13.122.1901.2.062 |
Manutenção das Ações da Secretaria de Patrimônio e Cultura |
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3.3.90.14-1500-9159 |
Diárias - Civil |
10.000,00 |
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3.3.90.30-1500-9163 |
Material de Consumo |
50.000,00 |
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3.3.90.33-1500-9187 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
10.000,00 |
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3.3.90.39-1500-9202 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
130.000,00 |
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3.3.90.40-1500-9241 |
Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
236.000,00 |
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3.3.90.47-1500-21165 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
3.000,00 |
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3.3.90.92-1500-9261 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
100.000,00 |
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22 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
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22.063 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.244.2264.2.092 |
Fortalecimento e Manutenção da Proteção Social de Média e Alta Complexidade |
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3.3.90.39-1660-13648 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
60.544,00 |
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27 |
SECRETARIA DE OBRAS |
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27.001 |
SECRETARIA DE OBRAS - ADM. DIRETA |
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15.451.2702.1.009 |
Construção e Requalificação de Vias e Pontes |
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4.4.90.51-1754-21308 |
Obras e Instalações |
1.000.000,00 |
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15.451.2704.1.015 |
Implantação de Infraestrutura (Água, Esgoto, Drenagem, Pavimentação, Espaços de Lazer Etc.) |
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4.4.90.51-1500-21306 |
Obras e Instalações |
393.362,96 |
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4.4.90.92-1500-21299 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
55.637,04 |
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TOTAL |
3.454.350,00 |
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Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto são provenientes das anulações, em igual importância, das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
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18 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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18.061 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.1862.2.046 |
Manutenção, Ampliação e Estruturação da Rede de Atenção Primária de Saúde Garantindo o Acesso da População às Ações e Serviços |
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3.3.90.39-1500-21068 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.200.000,00 |
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10.302.1863.2.049 |
Manutenção e Qualificação Integrada da Rede de Atenção Especializada (CEO, CRDC, CEO, CRDC, NIDI, Laboratório Municipal e RAPS) |
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3.3.90.37-1600-7338 |
Locação de Mão-de-Obra |
40.000,00 |
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10.306.1866.2.061 |
Desenvolvimento da Política de Alimentação e de Nutrição |
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3.3.90.32-1500-9132 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
165.806,00 |
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19 |
SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E CULTURA |
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19.001 |
SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E CULTURA - ADM. DIRETA |
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13.392.1902.2.063 |
Planejamento, Organização e Promoção do Carnaval de Olinda |
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3.3.90.39-1500-9466 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
300.000,00 |
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13.392.1902.2.064 |
Promoção dos Ciclos Culturais e Religiosos |
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3.3.90.39-1500-10179 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
239.000,00 |
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22 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS |
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22.063 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.244.2265.2.094 |
Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único |
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3.3.90.30-1660-14047 |
Material de Consumo |
60.544,00 |
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27 |
SECRETARIA DE OBRAS |
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27.001 |
SECRETARIA DE OBRAS - ADM. DIRETA |
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15.451.2702.1.009 |
Construção e Requalificação de Vias e Pontes |
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4.4.90.51-1700-16130 |
Obras e Instalações |
1.000.000,00 |
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15.451.2702.1.013 |
Realização de Gerenciamento, Elaboração de Projetos, Estudos e Laudos |
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4.4.90.35-1500-16289 |
Serviços de Consultoria |
249.000,00 |
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4.4.90.39-1500-16292 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
100.000,00 |
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15.451.2702.1.014 |
Execução de Obras de Contenção, Muros, Escadarias, Canaletas e outras Obras afins |
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3.3.90.30-1500-16294 |
Material de Consumo |
100.000,00 |
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TOTAL |
3.454.350,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 03 de setembro de 2026.
Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito em Exercício do Município, Olinda, 03 de setembro de 2026.
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA NETO
Prefeito em Exercício do Município de Olinda
Publicado por:
Myrna Machado Borges
Código Identificador:E4B8C114