ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PESQUEIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 504/2026

PORTARIA Nº. 504/2026

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, Estado de Pernambuco, MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando as informações e certidão constantes no seu requerimento nº964/2026,

 

RESOLVE:

 

Art.1º - Conceder 06(seis) meses da 1ª (primeira) licença prêmio ao servidor(a) estatutário(a) DÉBORAH GONÇALVES E SILVA CARVALHO, matrícula nº 24.915, regido(a) pelo regime estatutário, no cargo de Professor “B”, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, conforme o art. 79, parágrafo segundo, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e o art.109, inciso I, da Lei 3406/2022.

 

§1º- Deve seu chefe imediato informar a secretaria de Administração o período de gozo da licença, bem como de sua conveniência e oportunidade, podendo ser gozado a qualquer tempo, em sua totalidade ou em parcelas nunca inferior a 30(trinta) dias, de acordo com programação da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art.2º Esta portaria entra vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, em 12 de agosto de 2026.

 

MARCOS LUIDSON DE ARAÚJO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gabriela Ferreira Galindo de Freitas
Código Identificador:E4E87E40